Facebook, Apple, Google, Amazon e IBM, individualmente e por meio de grupos setoriais, estão buscando participar ativamente de um processo legislativo que poderia dar a meio bilhão de consumidores o direito de reter detalhes pessoais básicos ao usarem a internet, colocando uma trava no modelo financeiro adotado por essas empresas.
Na segunda-feira, seus pares europeus compareceram em peso a uma conferência em Berlim para discutir a lei potencial, que deverá ser votada no ano que vem. Representantes da gigante aeroespacial EADS, da BMW, Daimler e Rovio Entertainment, a criadora de aplicativos móveis como Angry Birds, encheram um salão de hotel e tentaram determinar como as novas regras os afetariam.
Até mesmo empresas de fora do setor de tecnologia, como o UBS, o banco suíço, estavam entre os 70 participantes no Pullman Hotel Scheizerhof, perto do parque central Tiergarten, já que as novas regulamentações deverão afetar virtualmente todo tipo de empresa.
O esforço para criar novas proteções rígidas de privacidade online na Europa é motivado pelo desejo de frear o uso de dados por empresas de redes sociais como Google e Facebook, disse Ian Walden, um professor de lei de comunicação e informação da Universidade de Londres e um orador na conferência.
"Mas o problema é que essa proposta criará toda uma nova camada de regulamentação para a grande maioria das empresas que não têm nada a ver com redes sociais", ele disse. "Elas verão seu ônus de cumprimento crescer enormemente, mas muito pouco benefício."
As medidas proibiriam o uso de várias práticas padrão de rastreamento e elaboração de perfil online que as empresas usam para produzir propaganda direcionada, a menos que os consumidores deem seu consentimento explícito. A lei também daria aos consumidores europeus um novo direito fundamental: portabilidade de dados, ou o direito de transferir facilmente as postagens, fotos e vídeos de um indivíduo de um site de serviço online para outro.
As medidas, assim como a criação de um regulador de privacidade de dados para toda a UE, foram originalmente propostas no ano passado por Viviane Reding, a Comissária de Justiça europeia.
Elas estão contidas no projeto de lei apresentado por Jan Philipp Albrecht, um membro do Parlamento Europeu por Hanover. Mas o destino do projeto de lei, que visa revisar um estatuto de 18 anos, permanece incerto.
O comitê parlamentar para o projeto está tendo dificuldade para analisar as mais de três mil emendas à proposta e já adiou a votação do final deste mês para junho. Os negociadores na câmara alta do Parlamento não se entendem a respeito de conceitos básicos, como a exigência de que as empresas obtenham consentimento antes de coletarem dados na internet e as penas propostas para os infratores, que poderiam chegar a até 2% das vendas anuais de uma empresa.
"Eu acho que, a esta altura, haverá novas regras, elas serão uniformes e elevarão o nível da proteção de dados em relação ao que temos agora", disse Thomas Lehnert, diretor de proteção de dados da EADS alemã, que participou da conferência.
A EADS, que emprega oito funcionários de proteção de dados em tempo integral em 17 países, poderá ter que contratar mais em quase todas as suas jurisdições, ele disse. "Eu acho que estamos falando em multiplicar o número que temos agora."
O interesse americano nas deliberações europeias permanece significativo. Aproximadamente um terço dos representantes de proteção de dados presentes na conferência era de empresas americanas. Exxon Mobil, Amway e Procter & Gamble estavam presentes, assim como escritórios internacionais de advocacia como Hogan Lovells, Taylor Wessing e Latham & Watkins.
Outros países também estão observando. Legisladores da África do Sul estão nos estágios finais de conclusão de um esforço de seis anos para criação das primeiras leis de proteção de dados abrangentes do país, que serão adaptadas segundo as novas regras da UE, disse Robby Coelho, um advogado da Webber Wentzel, um escritório de advocacia em Johannesburgo.
"A África do Sul deseja ter padrões de proteção de dados reconhecidos internacionalmente para atrair empresas ao país", disse Coelho.
Igualmente no Oriente Médio, os supervisores das zonas de livre comércio internacionais no Qatar e em Dubai planejam adotar leis de proteção de dados que espelhem as regras europeias, disse Justin Cornish, um advogado da Latham & Watkins em Dubai, que também esteve presente na conferência em Berlim.
"Há uma expectativa de que as leis de proteção de dados de todo o mundo ficarão mais rígidas, e a Europa está abrindo o caminho", disse Cornish.
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