Com 69 condenações, levou a julgamento muitas das pessoas que estiveram por trás da limpeza étnica das guerras dos Bálcãs nos anos 90 --as piores atrocidades cometidas na Europa desde a 2ª Guerra Mundial. Cerca de 3 milhões de pessoas foram deslocadas à força em toda a região e mais de 100 mil foram mortas só na Bósnia, incluindo cerca de oito mil mortas no genocídio centrado na cidade de Srebrenica, que teve seu início há exatos 18 anos.
Mas à medida que o tribunal arrefece, subitamente estabeleceu um precedente que, a menos que mude, pode inviabilizar esforços futuros para processar altos funcionários responsáveis por crimes contra os direitos humanos.
Altos funcionários costumam operar através de outras pessoas para cometer atrocidades. Quando agem através de seus subordinados formais ou mediante acordos explícitos com outras pessoas, sua responsabilidade criminal é bastante direta. Mas muitos líderes são muito experientes para se expor desta maneira. Em vez disso, usam forças irregulares --os janjaweed em Darfur, a shabiha na Síria, as forças paramilitares na Bósnia-- sem vínculos formais ou acordos explícitos. O desafio para os tribunais é determinar quando o apoio a essas forças chega a se configurar como "cumplicidade" em seus crimes.
A responsabilidade pela cumplicidade há muito é entendida como algo que exige provas conclusivas de que o acusado sabia que a sua conduta tinha uma probabilidade significativa de auxiliar o crime e que esse auxílio teve um efeito significativo. Em seus últimos dias, porém, o tribunal tem se apoiado em referências superficiais de casos anteriores para exigir um terceiro elemento --de que o acusado "especificamente dirigiu" o crime.
Isso tem pouco sentido prático. Funcionários que querem facilitar atrocidades em massa raramente são tão estúpidos a ponto de dar ordens explícitas. Em vez disso, eles tendem a proceder por vias indiretas, dando apoio a uma organização criminosa que já está em ação.
O tribunal já havia mencionado um requisito de "direção específica" apenas numa série de casos em que a doutrina fazia pouca diferença para o resultado. Os suspeitos estavam na cena ou próximos dela, de modo que o objetivo de sua ajuda era óbvio.
Mas no caso do ex-chefe militar iugoslavo Momcilo Perisic, o primeiro caso de cumplicidade a chegar à fase de apelação envolvendo um oficial que operava à distância das atrocidades, o tribunal se baseou na doutrina para absolvê-lo.
O que o tribunal estava pensando? Alguns alegaram uma influência nefasta sobre o juiz-chefe do tribunal, Theodor Meron. Mas eu conheço o juiz Meron há mais de duas décadas e sempre o considerei um homem de integridade e princípios.
Não discuti os méritos do caso com ele ou com qualquer outro juiz, então só posso supor a justificativa para a decisão do tribunal. Suspeito que um fator tenha sido o medo de criar um precedente que poderia levar a condenações injustas de cumplicidade para qualquer um que apoie, em um conflito, uma parte que mais tarde venha a cometer crimes contra os direitos humanos.
Essa é uma preocupação legítima, mas deveria ser suficiente provar que o fornecedor de ajuda sabia da probabilidade substancial de que as forças que apoiou se dedicariam a atividades criminosas. Se essa ajuda fez avançar substancialmente os crimes, o fornecedor merece ser responsabilizado criminalmente.
O tribunal absolveu Perisic porque, além de cometer atrocidades, as forças sérvias bósnias que ele ajudou estavam engajadas num esforço militar considerado legítimo. Sem provas de que Perisic dirigiu ajuda especificamente para as atrocidades, o tribunal concluiu que ele poderia ter destinado a ajuda apenas para o esforço de guerra.
Mas o esforço de guerra sérvio bósnio foi construído sobre atrocidades sistemáticas, como descobriram a Human Rights Watch e o próprio tribunal. Embora não haja nenhuma prova de que Perisic deu uma direção específica para que as armas não fossem usadas para atrocidades, qualquer um que fornecesse armas saberia que elas ajudariam a cometer atrocidades.
O perigo do precedente de Perisic não é apenas teórico. Ele pode afetar um outro tribunal que está considerando a possibilidade de sustentar a condenação do ex-presidente Charles Taylor, da Libéria, que foi condenado por cumplicidade nas atrocidades dos rebeldes de Serra Leoa. E a decisão prejudica a capacidade do direito penal internacional de dissuadir outros líderes de oferecer esse tipo de ajuda assassina --desde que eles se abstenham de dirigir especificamente os crimes que assistem. Isso faz pensar na assistência da Rússia e do Irã à Síria.
O tribunal iugoslavo ainda tem uma oportunidade para corrigir esta prejudicial nova doutrina. Um painel independente de juízes do tribunal está considerando um caso contra outros funcionários acusados de serem cúmplices, à distância, de atrocidades. O tribunal deve afirmar --como outros painéis já fizeram-- que, para ser responsabilizado criminalmente por cumplicidade, não é necessário que o acusado dê instruções específicas para cometer crimes
(Kenneth Roth é diretor-executivo da Human Rights Watch)
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