Peña Nieto dá virada histórica no PRI e abre caminho para reformas no México

Peña Nieto

Ao se completarem cem dias de sua posse e o 84º aniversário da fundação do PRI, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, conseguiu no domingo (3) uma mudança histórica nos estatutos de seu partido, uma virada liberal que rompe com sua tradição estatizante e abre caminho para as reformas energética e fiscal que o novo governo prepara.

Mais de 4.000 delegados votaram a favor da eliminação de dois tabus do velho partido: o veto ao investimento privado no monopólio de petróleo, Pemex, e a aplicação do IVA a remédios e alimentos, até agora isentos.

"O PRI se transformou para poder transformar o México", declarou Peña Nieto no congresso do partido. "Não há interesses intocáveis, o único interesse que protegerei será o dos mexicanos. Demonstraremos com atitude e ação que somos uma nova geração de priistas", acrescentou o presidente, que assumiu o controle do partido.

A modernização do sistema fiscal e do setor energético é considerada crucial para impulsionar o crescimento da segunda economia da América Latina. O novo governo do PRI definiu como meta um crescimento anual de 6%, quando o atual é de apenas 2%. O fato de os lucros da Pemex representarem um terço das receitas do Estado limitou o investimento da empresa petrolífera na modernização de suas infraestruturas, assim como em exploração, produção e capacidade de refino. A produção de petróleo baixou de 3,4 milhões de barris diários em 2004 para menos de 2,6 milhões em 2012.

A modificação dos estatutos do PRI aprovada no domingo ratifica o controle do Estado sobre os recursos energéticos mexicanos --a Pemex é um símbolo da identidade nacional desde sua nacionalização pelo presidente Lázaro Cárdenas em 1938--, mas acrescenta que "serão designados mecanismos para gerar maior participação do setor privado na produção de energia".

O México tem a mais baixa pressão fiscal de todos os países da OCDE. Entretanto, agravar remédios e alimentos pela primeira vez com o IVA, mesmo que com uma taxa reduzida, provocará uma forte polêmica, já que atingirá em cheio os pobres, que representam quase a metade da população do país, e a mobilização da esquerda radical. Entretanto, ambas as reformas figuram no Pacto pelo México assinado pelos principais grupos políticos.

O governo insistiu que não pretende privatizar a Pemex, somente que ela possa se associar a investidores estrangeiros em empresas de risco compartilhado em determinadas áreas, seguindo o modelo da brasileira Petrobras. A futura reforma fiscal pretende tirar milhões de mexicanos da economia informal, que atualmente ocupa mais de um terço da população ativa. O governo a justifica para poder realizar dois de seus grandes objetivos neste período de seis anos: a construção de um sistema de seguridade social universal digno de tal nome e a chamada Cruzada contra a Fome.

O PRI, que não tem maioria no Congresso, bloqueou iniciativas na mesma direção defendidas pelas duas presidências anteriores do PAN (Partido de Ação Nacional). Seu presidente nacional, César Camacho, orientou o debate na assembleia do PRI com ambiguidade calculada: "Decidiremos orientados por princípios, e não obedecendo a dogmas (...) sem deixar de ser essencialmente os mesmos, procederemos de maneira diferente..." O dirigente insistiu em que há necessidade de uma arrecadação fiscal mais eficaz para reduzir a desigualdade social em médio prazo.

O governo enviou na sexta-feira ao Senado a Estratégia Nacional de Energia 2013-2017, na qual propõe o fomento dos investimentos privados, a aplicação gradual de esquemas tarifários de acordo com o mercado, o que representará uma forte alta dos preços para os consumidores, e o fim dos subsídios indiscriminados aos combustíveis como ocorre atualmente. Tudo isso exigirá árduas negociações políticas.

O economista Gerardo Esquivel, professor do Colégio do México, concorda com "ajustar os preços energéticos para que reflitam os custos de produção e eliminar os subsídios, porque são profundamente regressivos e promovem um padrão de desenvolvimento industrial e urbano muito caro em termos ambientais".