Análise: Obama foi essencial para novo Tratado sobre Comércio de Armas

Há muitos tratados sobre armas estratégicas que ninguém usou, pelo menos desde 1945. Mas nunca a comunidade internacional havia entrado em acordo sobre as armas com as quais se mata e se morre a cada dia nas ruas do México, em ataques terroristas, na atual insurreição síria ou nas guerras africanas. Não era nada fácil para a ONU conseguir um acordo que não fosse meramente virtual para regulamentar mercadorias cuja livre circulação produz tanta dor.

Muitos são os interesses que vinham impedindo a regulamentação de um dos mercados mais anárquicos da economia mundial. Havia a enorme e temível coalizão formada pela indústria de fabricação de armas e munição e pelos numerosos clientes de todo naipe que sempre há para essas mercadorias sujas e letais.

Nenhum país do mundo sintetiza melhor que os EUA a aliança entre os interesses de oferta e procura que salvaguardou as armas da regulamentação: 40% do mercado mundial estão nas mãos da indústria americana. E esse é o país que tem os mais poderosos grupos de pressão de usuários individuais, amparados em uma peculiar interpretação da Segunda Emenda da Constituição.

Não deve estranhar, portanto, que Washington tenha sido até 2006 o principal boicotador de qualquer tentativa de controle do comércio de armas no mundo, no mesmo nível em que seus grupos de pressão vinham impedindo até agora a regulamentação do comércio interno e defendendo a venda livre de armas de assalto e a existência de feiras e convenções onde podem ser adquiridas sem qualquer controle.

O primeiro passo do Tratado sobre Comércio de Armas agora aprovado foi dado pela Assembleia Geral da ONU há sete anos, com uma resolução que teve pela frente exatamente os EUA, único país que votou contra iniciar o debate para a regulamentação. O governo de George W. Bush, então no comando, havia declarado a ONU irrelevante e se opunha firmemente a qualquer ação multilateral.

Tudo mudou com a chegada de Obama à Casa Branca. O governo democrata oficializou a mudança de posição em 2009, quando foi a favor de uma nova resolução que promovia o tratado, na qual o único voto contra foi o do Zimbábue do velho ditador Robert Mugabe. A posição de Washington evoluiria ainda mais. A secretária de Estado na época, Hillary Clinton, pediu a aprovação por consenso, uma forma de dar o direito de veto a qualquer dos Estados membros. Em 2013, depois do bloqueio da Conferência Internacional, que se reuniu em duas ocasiões, uma no ano passado e outra no último mês de março, sem chegar a acordo, os EUA mudaram de novo de critério e concordaram que fosse a Assembleia Geral a aprovar o tratado, sem que entrasse em jogo a eventualidade de um bloqueio.

O tratado contou com três votos contra, da Coreia do Norte, Irã e Síria, países que também bloquearam a aprovação por consenso na Conferência Internacional. É um paradoxo irônico que, dez anos depois da guerra do Iraque e da ofensiva de Bush contra a ONU, seja o organismo mais democrático da organização internacional o que designa por exclusão os três componentes do eixo do mal, os três proliferadores nucleares mais ou menos confessos que reclamam, como os neocons, a liberdade de mercado e a soberania.

No mesmo instante em que Obama está perdendo a batalha contra o livre mercado de armas em seu país, acaba de ganhar outra mais ampla no cenário internacional. Uma batalha modesta e realista, baseada na transparência e no controle nacional sob a supervisão da ONU. Contém buracos e restrições: a munição e as peças desmontadas ficam fora do controle mais estrito; não entram os teleguiados, os veículos blindados e o material antidistúrbios; os acordos bilaterais entre países também ficam isentos. Mas permitiu obter a abstenção de grandes comerciantes como China e Rússia.

Embora não se intrometa no direito individual a portar armas, defendido pelos grupos de pressão americanos, a reação destes não deixa lugar a dúvidas. Aliados como El Assad, Kim Jong-un e Khamenei denunciam o atentado à liberdade dos cidadãos e à soberania dos Estados e se escandalizam diante do poder da Assembleia Geral da ONU. Sua reação irritada indica o acerto do caminho empreendido pela comunidade internacional, embora seja quase certo que o tratado encontrará um muro quando chegar para ratificação ao Senado, onde os republicanos têm minoria de bloqueio.