Desde o 11 de Setembro, os EUA vivem constante guerra e paranoia contra o terror

Times da SWAT de Boston evacuam residências em Watertown atrás de suspeito de peprertar o atentado na Maratona de Boston

Apenas três dias depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o presidente George W. Bush obteve do Congresso dos EUA a autorização para usar a força militar contra seus autores e para prevenir futuros ataques. Essa resolução foi apoiada em 20 de setembro por uma declaração presidencial diante de uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, na qual se anunciou o início de uma guerra contra o terrorismo, que não terminaria "até que cada um dos grupos terroristas de alcance global seja localizado, neutralizado e derrotado".

A guerra contra o terror, à diferença das anteriores travadas pelos EUA, não foi conduzida só por seus generais, como foi, em boa parte, coisa dos juristas que assessoram o Departamento de Justiça. Aquela contenda, que ainda não terminou, foi "a guerra dos advogados", segundo a denomina o Relatório sobre Tratamento a Detidos, que acaba de ser divulgado por The Constitution Project, uma organização americana independente e bipartidária de defesa das liberdades e do Estado de direito.  

Os juristas do governo, que atuavam como se fossem uma espécie de tribunal supremo interno, redigiam relatórios legais nos quais burilavam e retorciam as margens da lei para atender aos pedidos da Casa Branca. Um primeiro pacote de textos considerou que o presidente gozava de poderes constitucionais para suspender as Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra, deter cidadãos americanos como se fossem combatentes inimigos, autorizar escutas e interceptações de comunicações ou declarar a guerra de forma preventiva contra os grupos terroristas ou contra os Estados que os protejam e abriguem, embora não tenham relação direta com os atentados de 11 de Setembro.

Um segundo pacote de relatórios, conhecido como os Memorandos da Tortura, analisava diferentes técnicas de coação aos detidos, entre as quais se encontra o famoso "waterboarding", ou tortura por afogamento. O relatório do Constitution Project rejeita e desmente as pretensões dos advogados e declara que essas técnicas são uma forma evidente de tortura que comprometeu o governo: "Os EUA não podem declarar um país culpado de tortura e isentar-se dessa qualificação por uma conduta semelhante ou idêntica", afirma o documento.

Sem o trabalho daqueles advogados oficiais não teria sido possível a criação do campo de detenção de Guantánamo, limbo do direito onde se pode deter e interrogar indefinidamente os detidos. E tampouco teria sido possível a figura do combatente inimigo sem Estado ("stateless"), que pode ser extraditado de um país para outro sem ordem judicial (as famosas "entregas extraordinárias", ou sequestros da CIA), ou a criação de centros secretos de detenção e interrogatório em bases americanas no Iraque e no Afeganistão ou em instalações na Tailândia, Polônia, Romênia, Lituânia e países árabes cujos serviços policiais colaboraram com os de Washington.

O Relatório sobre Tratamento a Detidos também conclui que sobre os mais altos dirigentes de Washington pesa a responsabilidade por ter permitido e contribuído para a extensão da tortura. Assim, corrige pelo menos moralmente um dos aspectos criticados da presidência Obama, como sua negativa a analisar e buscar responsabilidades retrospectivas pelos abusos. Não é a única crítica a Obama contida no relatório, pois ele também indica que "o regime de captura e detenção foi superado pela tecnologia e suplantado em boa medida pelo uso de drones, ou aviões não tripulados".

Os advogados do Departamento de Justiça, hoje democratas e antes republicanos, também foram decisivos no uso crescente desses drones para liquidar suspeitos de terrorismo. O atual presidente proibiu a tortura, terminou com as entregas extraordinárias e se propôs, embora não tenha conseguido, fechar Guantánamo, mas intensificou o uso dos drones até transformá-lo em política estabelecida, inclusive para tirar a vida de concidadãos. "Nossa nação está em guerra", admitiu em seu primeiro discurso de posse, em janeiro de 2009. E desde então atuou de modo consequente.

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Obama reconheceu o atentado de Boston como "um ato de terrorismo", o que equivale neste contexto a identificá-lo como um ato de guerra, mesmo antes de saber quem o cometeu. As chacinas praticadas por franco-atiradores em escolas e centros comerciais são um mal que vem de dentro, enquanto nos atentados terroristas os americanos vislumbram um mal exterior que justifica uma guerra sem fim, equivalente a um sistema permanente de suspensão de direitos e liberdades, como o que Bush propôs e Obama não soube nem quis retificar.