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terça-feira, 23 de abril de 2013

Caso de neonazismo: pai de vítima pede que julgamento seja transmitido em vídeo

Ismail Yozgat (centro), pai de vítima supostamente assassinada por neonazista

O tribunal de Munique que em breve julgará o maior caso de neonazismo do pós-guerra na Alemanha já foi duramente criticado por seu processo de credenciamento de imprensa e agora está diante de novas exigências. O pai de uma vítima entrou com um pedido para uma transmissão de vídeo para que mais espectadores tenham o direito de assistir ao julgamento.

Ismail Yozgat diz que não superou a morte de seu filho Halit. Halit Yozgat foi a nona e mais jovem vítima de uma série de assassinatos supostamente realizados pelo grupo neonazista autodenominado  NSU (Nacional Socialist Underground). O jovem de 21 anos foi baleado em abril de 2006 num cibercafé em Kassel, Alemanha. Ele sangrou até a morte nos braços de seu pai.

Os dois homens supostos responsáveis pela morte de seu filho estão mortos. Mas sua suposta cúmplice, Beate Zschäpe, bem como quatro homens acusados de ajudar a célula de terrorismo, deveriam originalmente se apresentar na quarta-feira (17) diante do Tribunal Superior Regional de Munique. Os advogados de Ismail Yozgat, Thomas Bliwier, Doris Diersbach e Thomas Kienzle, haviam planejado apresentar uma petição no início do julgamento: eles pediram que imagens ao vivo do julgamento sejam transmitidas para espectadores em outra sala, e que imagens da sala sejam transmitidas por outro canal de volta à sala principal do tribunal.

O julgamento foi adiado para 6 de maio depois das críticas de que nenhum veículo da imprensa turca recebeu uma cadeira no tribunal de acordo com o sistema de alocação de lugares por ordem de chegada. A petição dos advogados de Yozgat é o primeiro pedido oficial para uma transmissão de vídeo.

O que está sendo pedido não é o tipo de exibição pública que seria comparável a "uma transmissão num estádio de futebol, com 60 mil espectadores barulhentos assistindo ao julgamento", diz o advogado Kienzle, "mas sim uma transmissão para outra sala do tribunal". Até agora, o tribunal rejeitou categoricamente esse tipo de "sala adjacente".      

Vale o risco?   
Há um risco muito grande de que o veredito do tribunal não se sustente depois de um recurso, disse Margarete Nötzel, juíza e chefe do departamento de imprensa do Superior Tribunal Regional de Munique. O foco deve ser "realizar o julgamento e analisar os supostos crimes". "É sobre se os réus são culpados ou não, e sobre eles receberem um julgamento justo – e um julgamento que não dê motivos para ser derrubado. Essa é a nossa tarefa", disse Nötzel.

Os advogados de Ismail Yozgat não veem isso como um obstáculo: desde que a transmissão de som e imagem seja feita para fins jurídicos internos e a transmissão permaneça sob o controle do tribunal, tal atividade é, de acordo com a Lei Judiciária alemã, "expressamente permitido", diz o pedido.

"O acesso público extremamente limitado não atende aos requisitos constitucionais", escreveram os advogados. O tribunal, que foi modificado especificamente para este caso, inclui 100 lugares para o público, que devem ser divididos igualmente entre espectadores e representantes da mídia. Isso é muito pouco, diz o advogado Kienzle. O debate ao longo das últimas semanas provou mais uma vez a extensão do interesse público, diz ele.

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