Juiz na Espanha se nega a responder à organização Mãos Limpas por não considerá-la legítima

Baltasar Garzón recebe abraço de uma fã

"Fiz o que acreditei que devia fazer, não é questão de ideologia. Nós juízes não ligamos para ideologias. Aqui havia centenas de milhares de vítimas que não tinham sido atendidas em seus direitos." O juiz Baltasar Garzón descartou que suas ideias políticas tivessem influído em sua investigação dos crimes do franquismo, durante o interrogatório de seu defensor, o advogado Gonzalo Martínez-Fresneda. Garzón se recusou a responder ao interrogatório da acusação popular, o do pseudossindicato de ultradireita Mãos Limpas, por não o considerar legítimo para acusar.

Garzón declarou com voz segura e firme, já superada a afonia que o acometeu durante o julgamento das escutas de Gürtel. Indagado por seu defensor, manifestou que na Audiência Nacional se tramitava e continua sendo tramitado um processo contra nazistas que envolve fatos dos anos 1942 a 1944, referentes a campos de concentração. Fatos "praticamente idênticos" aos que o levaram a abrir a investigação.

Seguindo o questionário de seu defensor, Garzón quis justificar uma investigação que se desenvolveu entre 2006 e 2008. "O promotor também discordou de mim nos casos da Argentina e do Chile durante dois anos, com recursos muito duros, e depois mudou de posição e afirmou que eram crimes contra a humanidade." No entanto, afirmou de maneira taxativa que durante esse tempo não autorizou qualquer exumação. "Desde dezembro de 2006 a 2008 não autorizei uma só exumação. Expressamente se disse que não se autorizava nenhuma exumação até que não ficasse determinada a competência." O magistrado se referiu em outro momento à doutrina da própria Sala Penal do Supremo no caso de Adolfo Scilingo, o argentino que participou de dois voos da morte que Garzón processou e depois foi condenado.

O juiz imputado relatou que em dezembro de 2006 chegou a seu juizado a primeira denúncia, e posteriormente foram apresentadas outras de associações de Memória Histórica. "Relatavam fatos acontecidos durante e depois da Guerra Civil, sobre eliminação de pessoas, desaparecimentos forçados, enterros ilegais, sequestros de crianças e torturas... fatos com aparência delituosa de crimes contra a humanidade."

Durante a investigação, "cheguei à conclusão de que não havia dados de desaparecidos em nível nacional". Depois de se dirigir a vários organismos, pediu aos denunciantes que elaborassem uma lista completa. No início de outubro de 2008 lhe deram o número de 114 mil casos de desaparecidos sem ligação com a Guerra Civil. Em 16 de outubro de 2008 se declarou competente. Naquela resolução estabeleceu-se a existência de um “plano sistemático" de detenções, desaparecimentos, execuções extrajudiciais, torturas, etc. "Considerei que os fatos podiam ser delituosos e que integravam o delito de desaparecimento forçado, que persiste no tempo", explicou.

Depois justificou o pedido de que fossem trazidos os atestados de óbito do general Franco e outras figuras do regime, "para poder declarar a extinção da responsabilidade penal e as possíveis reclamações civis por fatos delituosos com responsabilidade civil extinta por falecimento". Ele disse que era a única forma "legal e formal" de se certificar o falecimento.

O juiz negou que quisesse contornar a Lei de Anistia. "Não é verdade", afirmou com contundência. "A Lei de Anistia se refere a fatos ou crimes de conteúdo político. Em nenhum caso a crimes contra a humanidade, que são os que se denunciam, e que não podem ter caráter político de nenhum tipo." Também rejeitou que tivesse pretendido negar a Lei de Memória Histórica: "Não sei quem disse isso", defendeu-se. "A Lei de Memória Histórica tem uma interpretação perfeitamente compatível com o que se investigava no Juizado." Igualmente rejeitou ter buscado "notoriedade ou publicidade" com suas decisões, pois procurou interpretar cada caso "com as regras da boa fé".

Às perguntas do promotor Luis Navajas, Garzón afirmou que não incorreu no crime de prevaricação. "Sempre respeitei as normas. Interpretei as normas legais em vigor, nacionais e internacionais, e o considerei ajustado à legislação sobre direitos humanos. De modo algum foi uma interpretação que se afastasse de uma linha aceitável e defensível. É o que fiz, acertadamente ou não, e hoje me ratifico."