Aeronaves não tripuladas terão regras para utilização

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores  representantes da Polícia Federal e da Aeronáutica falam de experiências bem-sucedidas que podem auxiliar na regulamentação do setor

Em audiência pública sobre regulamentação dos veículos aéreos não tripulados (vants, também chamados drones) para uso civil, comercial e militar, ontem, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o delegado da Polícia Federal Wellington Soares Gonçalves explicou que os vants estão sendo usados de forma bem-sucedida pela corporação.

Adotados em caráter experimental em 2009, os vants têm sido usados como ferramentas de inteligência e auxiliado na apreensão de drogas e prisão de pessoas, principalmente na região de fronteira do país.

Segundo o delegado, há duas aeronaves não tripuladas em uso pela Polícia Federal, com autonomia de 30 horas de voo, podendo percorrer 3 mil quilômetros e antecipar informações aos policiais em operação. Gonçalves assegurou que a preocupação com a segurança dos vants é prioridade — pilotos da Polícia Federal que controlam as aeronaves têm certificação de piloto comercial e a maior formação possível dentro da aviação comercial.

Vants têm se popularizado no mundo devido ao baixo custo e às inúmeras aplicações, como controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, monitoramento ambiental, de trânsito e patrimonial, avaliação de catástrofes e segurança pública.

O coordenador do comitê de vants da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Antônio Castro, defendeu a regulamentação, como forma de as indústrias expandirem os negócios para o mercado comercial. Estudo recente do setor, citado por Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, a produção de cana aumentou em 20%. A expectativa é de permissão para atuar em faixas mais baixas que a aviação de passageiros.

Autora do requerimento do debate, junto com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanharam o debate pelo Portal e-Cidadania e pela TV Senado. Uma delas questionava restrições do uso militar e do compartilhamento de informações. Representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o coronel-aviador Paulo Ricardo Laux assegurou que o uso bélico só é permitido em estado de guerra.

A gente fica orgulhosa de ver a atuação do país e o compromisso com a segurança nessas operações — elogiou Ana Amélia, ao avaliar a audiência como “muito rica e extremamente produtiva”.
 ax