Herald Tribune: Manifestantes narram abusos cometidos por policiais na Jordânia

Em  novembro, Amer Tubeishat se juntou a vários milhares de manifestantes no centro de Amã, para protestar contra a alta dos preços. Enquanto Tubeishat, um diretor sênior de programa de uma organização sem fins lucrativos, deixava a multidão, ele foi jogado dentro de um camburão da polícia e apresentado a um novo mundo assustador, onde ele ficou sem acesso a um advogado por três dias, foi impedido de usar o telefone e foi entregue para o Tribunal de Segurança do Estado. Vinte e dois dias depois, Tubeishat foi solto sob fiança e, em um gesto que considera surreal, convidado para almoçar com o rei Abdullah.

O Tribunal de Segurança do Estado da Jordânia é um órgão especial com jurisdição sobre crimes considerados prejudiciais à segurança externa e interna da Jordânia – envolvendo drogas, terrorismo, armas, espionagem e traição, mas também crimes ligados à expressão, incluindo insultar o rei.

 O tribunal não retirou as várias acusações contra Tubeishat, incluindo fazer parte de uma assembleia ilegal e tentativa de subverter o regime. Ele não tem ideia de quando ou se o Estado retomará as acusações –o caso está em andamento– e o julgará no futuro.
 As revoluções que começaram no ano passado na Tunísia e se espalharam pelo Oriente Médio também inspiraram greves e protestos pequenos, mas persistentes, na Jordânia. Grupos de oposição pediram por reformas políticas e econômicas abrangentes, mas nenhum deles chegou a pedir pela queda do rei.

"Os jordanianos estão protestando há três anos, mas só passaram a ser enviados para o Tribunal de Segurança do Estado recentemente", disse Nisreen Zerikat, um advogado e defensor dos direitos humanos. "Os casos que são encaminhados ao Tribunal de Segurança do Estado, na minha opinião, tratam principalmente de pessoas que expressaram sua opinião."
 Durante o protesto em novembro, contra um aumento de 54% nos preços do gás de cozinha, dois policiais e um civil foram mortos, segundo a polícia.

Na semana passada, o rei ordenou a soltura da maioria dos manifestantes detidos no mês passado que não se envolveram na violência.
 "O modo como o rei tem lidado com a oposição envolve medidas opressivas mais brandas", disse David Schenker, diretor do Programa para Políticas Árabes do Instituto Washington. "Ele não empregou tropas de choque munidas com balas. Isso o ajudou a evitar o ciclo de mortes violentas que engolfou outros Estados autoritários durante a Primavera Árabe."

Em resposta à Primavera Árabe, o governo jordaniano removeu um artigo na Lei de Assembleia Pública que exigia permissão para realização de comícios.

"Quando o governo anuncia na mídia que aceita a realização de protestos pacíficos e então usa a alegação de "assembleia ilegal" contra eles no Tribunal de Segurança do Estado, isso significa uma grande desconexão entre o que é dito e o que é feito", disse Zerikat.

Tubeishat, juntamente com muitos outros manifestantes, foi colocado em um limbo legal, enfrentando um conjunto desconcertante de leis e procedimentos que permitem ao Estado manter as pessoas detidas por tempo indeterminado e lhes conferir antecedentes criminais que podem ser difíceis de apagar.

Tanto o Human Rights Watch quanto o Centro Nacional de Direitos Humanos local divulgaram uma declaração no mês passado condenando a detenção de mais de 150 manifestantes, a maioria acusada de "assembleia ilegal", "difamação da monarquia" e "subversão do regime político".

O general Muhannad Hijazi, o procurador-geral do Tribunal de Segurança do Estado, disse durante uma entrevista na semana passada: "Tribunais de segurança do Estado existem em muitos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, e esses tribunais são criticados pelos defensores e organizações de direitos humanos por sua ligação com os militares".

"Nós atuamos de acordo com a Constituição", ele acrescentou, "e a liberdade de expressão é legal dentro dos limites da lei".

O relatório do Centro Nacional de Direitos Humanos, que recebeu pouca atenção aqui, inclui entrevistas com detidos que disseram ter sido espancados e abusados nas delegacias de polícia antes de serem enviados ao Tribunal de Segurança do Estado.

Alguns dos que chegaram lá disseram lhes ter sido negado um advogado e exame médico, o que é garantido pela lei, segundo o relatório.

Mas o general Hijazi disse que os manifestantes assinaram documentos que declaravam as acusações contra eles e o direito deles a um advogado. "Se houver alguma prova de violação e nós a recebermos, nós investigaremos e agiremos", ele disse.

Em um esforço para responder à pressão popular, no ano passado as duas casas do Parlamento e o rei aprovaram dezenas de emendas constitucionais fortalecendo o Estado de direito, promovendo o papel da Justiça e estabelecendo um tribunal constitucional. Eles também aprovaram uma lei eleitoral que aumenta o número de cadeiras alocadas para os partidos políticos na Câmara dos Deputados, a casa mais baixa do Parlamento.

Apesar da promessa de ampla mudança constitucional, a Jordânia continua detendo os manifestantes com base em leis que têm quase 60 anos de idade. O código penal de 1954 permite que os governadores das províncias mantenham suspeitos detidos por tempo indeterminado se forem considerados um "risco à sociedade".

Durante sua detenção, Tubeishat disse que perdeu 5 quilos. Assim que foi solto, ele voltou ao trabalho, mas disse que seu tempo detido o deixou com sentimentos ambíguos.

Seis dias após sua soltura, Tubeishat e alguns outros ativistas foram convidados para almoçar com o rei.

"Eu estava diante do Tribunal de Segurança do Estado, mas poucos dias depois eu estava me encontrando com o rei. Foi um tanto surreal", ele disse. "Nós lhe dissemos o que aconteceu conosco e ele disse que isso precisa acabar, de modo que realmente espero que algo seja feito."