Crimes contra humanidade na Coreia do Norte devem entrar na agenda internacional, diz especialista

Foto mostra o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-Un, discursando durante abertura da 4ª Reunião de Secretários de Células do Partido dos Trabalhadores do país, em Pyongyang

A Coreia do Norte é notícia de novo, e pelo mesmo motivo de sempre – testes nucleares. O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) estava certo ao aprovar uma resolução; o mundo está certo em estar profundamente preocupado.

Há também outra razão para que a Coreia do Norte seja alvo de medidas restritivas: o país provavelmente tem o pior histórico do mundo em relação aos direitos humanos. No país mais oprimido do mundo, não há liberdade de expressão nem de culto; no país mais fechado do mundo, não há liberdade para a circulação de informações; no país mais sombrio do mundo, há pouca luz política, espiritual e até mesmo física. Se você olhar para uma foto de satélite da Península Coreana, o sul aparece fortemente iluminado; o norte, onde a energia elétrica é quase tão escassa quanto à esperança, o mapa aparece quase totalmente escuro.

A Coreia do Norte é governada pela única ditadura do mundo que é, ao mesmo tempo, uma dinastia e – acreditam seus governantes – uma divindade. Estima-se que 200 mil habitantes da Coreia do Norte vivem em condições terríveis nos campos de prisioneiros do país, chamados de kwan-li-lo. Casos extremos de tortura, violência sexual, trabalho escravo, fome e execução são comuns.

Os casos de abuso são tão generalizados e graves que o ex-relator especial de direitos humanos da ONU para a Coreia do Norte, Vitit Muntarbhorn, descreveu o país como "sui generis, que pertence a uma categoria própria". Ele pediu para que as Nações Unidas tratassem do caso norte-coreano "na mais alta instância do sistema" e exortou a comunidade internacional a "mobilizar toda a ONU para... apoiar processos que atribuam responsabilidades de forma concreta e coloquem um ponto final na impunidade". Até muito recentemente, os apelos de Muntarbhorn entraram por um ouvido e saíram pelo outro.

Atualmente, no entanto, vem ganhando impulso a pressão para que seja estabelecida uma comissão de inquérito destinada a investigar os crimes contra a humanidade praticados na Coreia do Norte. Pela primeira vez, os fatores favoráveis para que essa comissão seja formada estão confluindo e proporcionando uma janela de oportunidade. Mas essa janela é estreita.

A atual composição do Conselho de Direitos Humanos da ONU significa que essa proposta, que será apresentada durante uma sessão a ser realizada em março, tem uma boa chance de ser aprovada. Por isso, agora é uma questão de liderança e iniciativa. Um governo, ou um grupo de governos, provavelmente da Europa, mas com forte apoio do Japão, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, precisa responder ao desafio e apresentar uma recomendação.

Os governos que optarem por agir podem ter certeza de que contarão com um apoio altamente confiável. O atual relator da ONU, Marzuki Darusman, pediu explicitamente que seja feita uma investigação sobre as "flagrantes" violações na Coreia do Norte. No início deste mês, o alto comissário de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, disse que, um ano após Kim Jong-un assumir o poder praticamente "não há nenhum sinal de melhoria", e argumentou que "uma investigação profunda sobre uma das piores e, ao mesmo tempo, menos compreendidas e analisadas situações relacionadas aos direitos humanos do mundo não apenas é totalmente justificada, mas já deveria ter sido realizada há muito tempo".

O especialista em direito internacional William Schabas e o ex-procurador chefe que atuou no julgamento de Slobodan Milosevic, Geoffrey Nice, apoiam uma investigação. Durante sua audiência de confirmação no Senado dos EUA, John Kerry, candidato indicado para ser o próximo secretário de Estado norte-americano, disse que o governo de Barack Obama deve ser mais insistente e firme em suas críticas em nome dos prisioneiros políticos norte-coreanos.

No final do ano passado, 179 fugitivos norte-coreanos escreveram para os ministros das Relações Exteriores de vários países, solicitando que eles estabelecessem uma comissão de inquérito. Mais de 40 organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, apoiaram a ideia. Legisladores de todo o mundo também têm se mostrado favoráveis à medida. Mais recentemente, o Japão e a Austrália juntaram-se aos pedidos pelo estabelecimento de um inquérito. Essa não é mais uma questão marginal.

No entanto, o que um inquérito como esse seria capaz de alcançar? É provável que a Coreia do Norte não se mostre disposta a cooperar – e é muito improvável que, caso o inquérito recomendasse o encaminhamento ao Tribunal Penal Internacional, o Conselho de Segurança cumpriria essa medida.
Mesmo que isso viesse a acontecer, o fato de Omar al-Bashir, do Sudão, ainda estar livre – apesar de ter um mandado de prisão expedido em seu nome – dificilmente inspira confiança de que seriam tomadas as medidas necessárias para fazer Kim Jong-un prestar contas.

No entanto, esses argumentos não devem justificar a inércia. Mesmo que, como é provável, Pyongyang não aceite cooperar, existem milhares de fugitivos da Coreia do Norte que prestariam depoimentos. O corpo de investigadores, formado por respeitados especialistas mundiais atuando com plena autoridade, credibilidade e recursos da ONU, poderia reunir e avaliar esses depoimentos.

A simples atribuição do rótulo de "crimes contra a humanidade" – se essa fosse a conclusão do inquérito – poderia pressionar Pyongyang a moderar seu comportamento. Uma comissão de inquérito faria as recomendações referentes ao tipo de medida a ONU e a comunidade internacional deveriam adotar.

Alguns podem argumentar que uma investigação poderia ameaçar qualquer esperança duradoura de diálogo. Eu discordo. Há muito tempo venho defendendo o engajamento crítico, em vez do isolamento, pois nosso objetivo deve ser o de arrombar as portas da nação mais fechada do mundo, e não o de girar a chave na fechadura. Em 2010, viajei com dois legisladores britânicos a Pyongyang para falar sobre direitos humanos com os dirigentes do regime.

Mas o ponto principal desse diálogo deve ser a preocupação com os direitos humanos. Assim como Margaret Thatcher e Ronald Reagan colocaram a preocupação com os dissidentes soviéticos de maneira firme sobre a mesa de negociação, o mundo de hoje precisa olhar a Coreia do Norte nos olhos e desafiar Pyongyang em relação a seus gulags. Engajamento crítico, investigação, informação e prestação de contas andam de mãos dadas.

Uma comissão de inquérito colocaria as horríveis práticas de direitos humanos da Coreia do Norte onde elas pertencem – no centro da agenda internacional. É hora de jogar luz sobre um dos cantos mais escuros da terra.

(Benedict Rogers é líder da equipe do leste da Ásia da Christian Solidarity Worldwide e co-fundador da International Coalition to Stop Crimes Against Humanity in North Korea [Coalizão Internacional para Deter os Crimes Contra a Humanidade na Coreia do Norte].)