Vitória republicana impedirá o fechamento da prisão de Guantánamo

Uma vitória do Partido Republicano na próxima semana tornaria quase impossível para Barack Obama cumprir sua promessa de fechar a prisão de Guantánamo, na ilha de Cuba, e também representaria um sério obstáculo para o desenvolvimento de outros projetos da política de segurança e da política externa do atual governo americano.

Guantánamo é um símbolo da retificação que Obama quis fazer com relação ao governo de George W. Bush. Portanto, para a maioria republicana que provavelmente controlará o Congresso, também é um símbolo de tudo o que é preciso conter no presidente. Uma grande parte dos atuais representantes da oposição no Capitólio já é da opinião de que o fechamento de Guantánamo constituiria uma ameaça para a segurança nacional. Esse setor será reforçado a partir de terça-feira por elementos mais radicais e possivelmente em número suficiente para impedir qualquer ação da Casa Branca.

O fechamento de Guantánamo, onde restam atualmente 174 presos, foi adiado até agora por uma série de dificuldades jurídicas e pela resistência dos próprios congressistas democratas. Sua consumação só é possível através de duas vias: a transferência dos presos para território americano e sua expatriação ou deportação para outros países que queiram recebê-los. Os republicanos estão decididos a bloquear ambas as opções.

Para a transferência dos presos para os EUA, o governo decidiu habilitar uma prisão de alta segurança em Illinois e solicitou ao Congresso US$ 100 milhões para enfrentar os gastos dessa operação. Até agora o Congresso condicionou a aprovação dessa partida à apresentação pelo governo de garantias de que a transferência não representa riscos para a população americana.

Os principais senadores republicanos advertiram que essas garantias não existem, e por isso o dinheiro para o fechamento de Guantánamo não será aprovado. Os republicanos mais graduados nas comissões de Inteligência e de Assuntos Judiciais do Senado, Christopher Bond e Jeff Sessions - que seriam os presidentes desses comitês se seu partido conseguir a maioria - escreveram em agosto passado uma carta ao ministro da Justiça, Eric Holder, na qual advertiam que o governo estava "acelerando precipitadamente o fechamento de Guantánamo", sem levar em consideração o perigo que isso representa.

O partido de oposição também quer fechar a via da remessa de presos para outros países. O "Wall Street Journal" informou na quarta-feira que uma comissão de assessores de congressistas republicanos visitou nas últimas semanas alguns países aos quais os suspeitos de terrorismo foram transferidos, entre eles a Espanha, para garantir que a vigilância à que são submetidos ali é insuficiente.

Os republicanos pretendem preparar conclusões dessa investigação e forçar o Congresso a aprovar uma resolução contra as deportações de presos, a menos que se cumpram uma série de condições tão drásticas que, certamente, nenhum país de acolhida estaria disposto a aceitar. Os congressistas da oposição consideram sua posição justificada por um relatório apresentado neste verão pelo Pentágono, segundo o qual cerca de 20% dos prisioneiros postos nas mãos de outros governos acabam se reintegrando à atividade terrorista.

Dos presos cuja situação está pendente de solução, há cerca de cem que esperam ser transferidos para o exterior, um conjunto de pouco mais de 40 pendentes de julgamento e um terceiro grupo de homens que não podem ser julgados e que são perigosos demais para ser libertados. Tampouco para os que poderiam ser julgados se espera uma solução fácil, pois Obama pretende fazê-lo em tribunais comuns e os republicanos querem manter as comissões militares. As deportações de presos não são uma ideia de Obama. Começaram com George W. Bush. Até agora foram enviados para outros países, especialmente na Europa, 66 detidos. O Departamento de Estado conta com uma equipe especial de diplomatas que se encarrega de negociar com diversos governos do mundo a colaboração para facilitar o fechamento de uma instalação carcerária que indigna a comunidade internacional.

Manter Guantánamo aberto não significa só uma ofensa de caráter moral. Como disse Obama em várias ocasiões, Guantánamo é a melhor bandeira do radicalismo islâmico. Sua continuidade constitui um sério inconveniente para a política de segurança dos EUA.

Não será o único. Outros pontos essenciais da estratégia da Casa Branca nessa questão poderão ser afetados pela vitória da oposição: o acordo de desarmamento nuclear com a Rússia, pendente de ratificação pelo Senado, a política de distensão com a China, submetida à pressão republicana sobre Taiwan e os direitos humanos, e inclusive a tímida possibilidade de uma aproximação com Cuba, matéria inegociável para os conservadores. Como exemplo, se os republicanos ganharem a maioria na Câmara dos Deputados, a provável presidente da Comissão de Relações Exteriores será a congressista de origem cubana Ileana Ros-Lehtinen, obviamente intransigente em tudo o que se relaciona ao regime dos irmãos Castro. O presidente da Comissão de Supervisão do Governo seria Darwell Issa, um autêntico falcão com especial vocação pela política externa.