Justiça invalida acordo militar entre Colômbia e EUA; Bogotá acata decisão

A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou nesta terça-feira o acordo, firmado em 2009 entre Washington e Bogotá, que autoriza as tropas americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado --que já era dado como certo pelo governo-- viola a Constituição e deve passar pelo Congresso para aprovação.
A assinatura do acordo com Washington foi um dos principais estopins para a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela.

Em comunicado, o governo colombiano disse que acata a decisão. "O governo nacional comunica que acata a decisão proferida pela Corte Constitucional", afirma comunicado do ministro de Defesa, Rodrigo Rivera. Segundo a mensagem, "o governo estudará detalhadamente a decisão à luz das normas do direito internacional, os acordos vigentes e as demais normas aplicáveis".

O Executivo colombiano destacou que a decisão da corte "não afeta os acordos previamente assinados e vigentes com os EUA", os quais "vem sendo cumpridos e continuarão sendo cumpridos de boa fé".

A decisão foi anunciada pelo presidento do superior tribunal, Mauricio González, em entrevista coletiva. Ele determinou que o tratado seja devolvido ao Executivo, para que o presidente Juan Manuel Santos peça ao Congresso para aprová-lo.

O governo colombiano defende que o acordo é uma extensão de um outro pacto bilateral militar vigente anteriormente, e por isso não precisava passar pelo Congresso. Mas a Corte determinou que não se trata de uma extensão, mas sim de um novo acordo, e por isso deve ser novamente aprovado pelo legislativo, segundo o jornal colombiano "El Tiempo".

A decisão pede ainda que os militares americanos que entraram na Colômbia amparados pelo acordo saiam imediatamente, segundo o jornal. Na prática, os efeitos não serão muito grandes, pois no momento são apenas cerca de 300 os americanos no país, segundo fontes do governo colombiano ouvidas pela "Tiempo".

Possibilidades

A maioria dos integrantes da Corte Constitucional concordou com um estudo prévio apresentado pelo juiz Jorge Iván Palacios, que concluiu que o instrumento de cooperação militar contra o narcotráfico e o terrorismo na Colômbia devia ser aprovado pelo Senado.

A via mais rápida para o governo é enviar o tratado para o Congresso para ser aprovado, e depois voltar à Corte Constitucional para revisão, segundo o "El Tiempo". Juan Manuel Santos, que assumiu o governo há dez dias, tem uma maioria confortável no Congresso e provavelmente conseguirá aprovar o acordo.

Outra opção menos provável, informa o jornal, é que a Colômbia busca uma nova negociação que seja uma extensão dos acordos anteriores e não um novo tratado.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal colombiano, a derrubada do acordo não afeta a cooperação entre os dois países no momento.

Acordo

O polêmico acordo militar foi firmado entre os governos da Colômbia e Estados Unidos em 30 de outubro de 2009, em Bogotá. O acordo preocupou os países da região, que temem a presença de tropas americanas próximas ao território.

O convênio autoriza a presença no país de um máximo de 800 militares americanos e 600 civis que trabalham para o governo americano, que realizarão operações de luta contra o narcotráfico e o terrorismo, segundo indicaram os dois governos, que não divulgaram o texto oficial.

A oposição ao acordo foi liderada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, que o considera um passo a mais nos planos de Washington de invadir seu território e bloquear sua revolução bolivariana a favor dos mais pobres.

O então presidente colombiano, Álvaro Uribe, que chegou a fazer uma rápida viagem por países da região para explicar o acordo, garantiu que a autorização era exclusivamente para combater o narcotráfico e o terrorismo e que o acordo não autorizava os EUA a agredir países vizinhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha afirmado que o Brasil não tem motivos para ficar incomodado com o uso de bases militares pelos americanos já que confia na palavra do líder colombiano.

"Uribe e [o presidente dos EUA, Barack] Obama dizem que [as bases] são para cuidar de um problema interno. O Brasil não tem por que ficar incomodado. Eu confio na palavra de Uribe", disse Lula. "Aqui no Brasil vamos aprender um dia que, se respeitarmos a soberania de cada país, tudo vai ser melhor."

Na época da assinatura, o ministério colombiano divulgou comunicado no qual reforçou que o pacto é "baseado em princípios de total respeito pela igualdade de soberania, integridade territorial e não intervenção em assuntos internos de outros Estados".