Uso de UAV pela Bundeswehr causa discussão na Alemanha

O governo da Alemanha anunciou recentemente os planos para uma mudança de políticas de 180 graus, ao enviar para combate aeronaves não-tripuladas armadas. Ele argumenta que máquinas de matar por controle remoto não são diferentes de outras armas, mas os especialistas dizem que as "novas guerras" apresentam regras completamente diferentes –e revolucionárias.

Os alemães deveriam finalmente dar um descanso e parar com toda a conversa preocupada sobre seus planos militares de uso de aeronaves não tripuladas armadas em combate. Afinal, como falou o ministro da Defesa, Thomas de Maizière, aparentemente não é grande coisa. "Em termos éticos", ele diz, "uma arma deve sempre ser vista com neutralidade".

Mas esse comentário por si só é razão para um maior escrutínio da questão. Franz Josef Strauss, o antecessor mais maligno de De Maizière no Ministério da Defesa, disse que armas não são malignas, apenas seu uso –e mesmo assim apenas às vezes. Isso foi nos anos 50, quando Strauss tentava equipar a nova Bundeswehr, as forças armadas alemãs pós-guerra, com armas nucleares. A Lei Básica, como a Constituição da Alemanha é chamada, permite que a Alemanha cite razões de consciência para se recusar a pegar em armas pelo país, respeitando assim sua oposição às armas com base ética. De fato, a primeira seção do primeiro artigo da Constituição diz que o respeito à "dignidade humana" é "inviolável" e eleva isso ao status de "dever (supremo) de toda autoridade de Estado".

A questão é: pode um país com uma Constituição como a da Alemanha justificar a aquisição de máquinas para matar por controle remoto? Os mais rápidos entre os especialistas em leis internacionais de guerra não ficam incomodados com o assunto. É claro, eles argumentam, alguém poderia empregar aeronaves não tripuladas em situações problemáticas segundo a lei internacional. Mas isso não significa necessariamente que sim. Por exemplo, o uso dessas armas contra terroristas violaria a lei internacional se os alvos não estiverem envolvidos diretamente em um ato de guerra –como ocorre no uso de qualquer outra arma. Logo, o pensamento dominante no Ministério da Defesa pergunta, por que as pessoas fazem objeção em particular às aeronaves não tripuladas?

Mas os pacifistas não são os únicos que fazem alertas contra as máquinas de matar. Também os observadores críticos da chamada "guerra assimétrica". Atualmente as guerras dificilmente são travadas entre Estados soberanos, eles argumentam. Em vez disso, elas são travadas em um nível quase subcutâneo –por meio de ataques e outros atos de terror executados por indivíduos agindo por conta própria ou sob controle do governo. De fato, essa mudança alterou o próprio significado do termo "arma".

Mudando as regras do jogo
Enquanto faziam parte de uma ordem jurídica organizada de guerra, as armas eram utilizadas em conflitos lamentavelmente violentos, porém legítimos, entre aqueles que detinham o monopólio do Estado sobre o uso da força. Assim, houve uma codificação das regras que sustentam que as armas de guerra só poderiam ser utilizadas contra os representantes do lado oposto que estivessem tanto uniformizados quanto armados. O "inimigo" em tal conflito tinha o nome de um país. A guerra foi pensada em termos de uma batalha entre nações, em vez de uma caçada a seres humanos. Da mesma forma, domesticamente, a caçada a indivíduos por agentes armados era vista como uma tarefa exclusivamente reservada à polícia. As pessoas que cometiam ou planejavam um ato maligno eram chamadas de "criminosas" em vez de "combatentes".

Para o horror dos especialistas em lei internacional, traçar essas diferenças tem sido quase impossível desde que o presidente americano George W. Bush declarou sua "Guerra ao Terror" poucos dias depois dos ataques do 11 de Setembro. A caçada a terroristas é uma caçada a indivíduos, a criminosos bem organizados. Seja no Paquistão ou no Iêmen, a caçada é realizada por soldados, portando armas de guerra.

A parte mais confusa a respeito de misturar uma caçada a criminosos e uma guerra são suas consequências "legais": nos países civilizados que respeitam a dignidade humana de seus oponentes, os criminosos são detidos antes de um julgamento, em vez de executados sem um. Transformar o que costumava ser um inimigo coletivo em um oponente individual, com um nome em particular, também afetou onde a guerra é travada. Armas mortais não são mais usadas dentro do território dos Estados que foram atacados ou estão se defendendo. Em vez disso, elas são usadas onde quer que o alvo resida, independente de que em lugar do mundo.

Isso afeta a forma como as nações convivem e se relacionam umas com as outras. As "novas guerras", como foram chamadas pelo proeminente cientista político alemão Herfried Münkler, poderiam muito bem levar ao fim da ordem política de Estados soberanos em vigor desde a Paz de Vestfália, em 1648. Mas o que a substituiria? Um Estado policial global? As aeronaves não tripuladas armadas são armas da nova guerra. Elas permitem o uso de força mortal confiável contra indivíduos, assim que a localização deles é determinada. O inimigo dos oficiais que operam essas armas não se chama Coreia do Norte ou Somália. É Osama Bin Laden –ou qualquer outra pessoa. Não há mais campos de batalha na caçada. Não há mais nenhum lugar no planeta onde uma pessoa possa imaginar que ele ou ela está a salvo de ser encontrada por uma aeronave não tripulada, controlada à distância por oficiais militares alemães e, se necessário, ser preventivamente liquidada.

Em tudo isso, ninguém também pode excluir a possibilidade de uma das novas máquinas de matar de De Maizière execute um suspeito de terrorismo à porta da casa do ministro da Defesa. De fato, a mais alta corte alemã, o Tribunal Constitucional Federal, decidiu que a Bundeswehr também pode empregar suas armas em território alemão sob circunstâncias excepcionais que levem ao pior cenário. Portanto, na era da nova guerra, a garantia de respeito pela dignidade humana da Constituição alemã parece não ser mais "inviolável" –ou pelo menos nem sempre.