Putin busca rotular ativistas como "agentes estrangeiros" na Rússia

Primeiro manifestantes, agora ativistas: o presidente russo, Vladimir Putin, está trabalhando em mais uma forma de perseguir seus oponentes. Os deputados de seu partido apresentaram uma nova lei que forçaria ativistas de direitos humanos e ambientais que recebem apoio do exterior a se submeterem a auditorias e reconhecerem publicamente seu status como "agentes estrangeiros".

O presidente russo, Vladimir Putin, nunca fez segredo do que pensa sobre as organizações não governamentais (ONGs). Independente de lutarem pelos direitos humanos ou pela proteção do meio ambiente, ele considera todas elas como elementos inimigos controlados do exterior. Já em 1999, quando Putin ainda era chefe da agência de inteligência doméstica da Rússia, a FSB, ele acusava os serviços de inteligência estrangeiros de usarem "ativamente" organizações ambientais e da sociedade civil para seus próprios fins.

Hoje, 13 anos depois, nada mudou a respeito de como ele vê as ONGs. Na verdade, agora elas podem até mesmo vir a pagar consequências legais pelo seu trabalho. Nesta sexta-feira, a Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, realizará a primeira de três leituras de uma emenda proposta à lei das ONGs do país. O projeto de lei vilifica organizações como a divisão russa da Transparência Internacional como ninhos de "agentes estrangeiros".

Entre outras coisas, o projeto de lei pede por um maior monitoramento dos grupos que recebem fundos do exterior e têm "influência sobre a opinião pública". Se o projeto de lei entrar em vigor nos próximos meses, como planejado, organizações ambientais como o Greenpeace e monitores de eleições como a organização Golos (que significa "voto" ou "voz") serão forçados a permitir que inspetores do governo examinem seus livros trimestralmente, assim como a fornecer prestação de contas sobre como os fundos estrangeiros foram gastos. O projeto de lei também pede punição pelo não cumprimento com multas de até 1 bilhão de rublos (25 mil euros) ou até quatro anos de cadeia.

Associadas a traidores
Pelo menos oficialmente, o projeto de lei foi introduzido no final da semana passada por Alexander Sidyakin, um novo parlamentar de 34 anos representando o partido Rússia Unida de Putin.  Mas a velocidade com que o projeto foi colocado em votação chama a atenção para um caso semelhante em junho, quando Putin e seus apoiadores apresentaram uma legislação impondo penas legais mais duras contra as pessoas que participassem de manifestações não autorizadas. A pressa gera suspeita de que os verdadeiros autores do projeto de lei podem ser encontrados entre aqueles que puxam as cordas políticas no Kremlin.

Putin já tinha insinuado essa linha dura durante a campanha presidencial, quando associou defensores de direitos humanos e ativistas de ONGs com traidores. Ele disse que há cidadãos "com passaporte russo que promovem os interesses de países estrangeiros", acrescentando que a "luta pela Rússia" continua.

"A lei levará a uma maior pressão sobre as ONGs, a ainda mais burocracia", alerta Jens Siegert, diretor do escritório em Moscou da Fundação Heinrich Böll, que é afiliada ao Partido Verde da Alemanha. Apesar do projeto de lei não afetar diretamente as organizações estrangeiras, ele prossegue, é direcionado "contra os parceiros com quem trabalhamos na Rússia: a sociedade Memorial, que é dedicada a esclarecer o terror de Stalin, ativistas ambientais e, mais do que qualquer coisa, associações de gays e lésbicas, que já enfrentam intimidação em algumas regiões".


Temores de levante político
O Kremlin parece acreditar que há um alto risco do tipo de derrubada que ocorreu na Revolução Laranja na Ucrânia, em 2004 e 2005. Organizações com apoio do Ocidente também exerceram um papel durante os levantes democráticos no país vizinho.

Moscou suspeita que principalmente os Estados Unidos, mas também países membros da União Europeia, desejam ver uma mudança de regime da Rússia. Pouco antes de Putin ser eleito para seu terceiro mandato como presidente, Washington prometeu US$ 50 milhões adicionais para apoiar o estado de direito na Rússia e fortalecer sua sociedade civil. A nova lei das ONGs da Rússia agora coloca ativistas de direitos humanos e ambientais –que geralmente precisam encerrar suas atividades se não receberem apoio financeiro do exterior– sob suspeita geral de estarem envolvidos em atividades sediciosas.

Para justificar suas ações, o Kremlin até mesmo mencionou "leis semelhantes nos Estados Unidos". De fato, em 1938, o Congresso americano aprovou a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros, que era voltada principalmente aos propagandistas do regime nazista nos Estados Unidos e que permanece em vigor até hoje.

Mas aquela lei visa especificamente as atividades de agências de inteligência estrangeiras e não ativistas de direitos humanos e ambientalistas que recebem apoio do exterior. Por exemplo, em 2011, o FBI usou a lei para poder investigar o Conselho Caxemir-Americano, uma organização de lobby suspeita de ser financiada pela ISI, a principal agência de inteligência do Paquistão.

Em russo, com em inglês, o termo "agentes" não é usado apenas em referência a conspiradores trabalhando em prol de potências estrangeiras. Ele também pode ser usado como uma designação geral de um encarregado ou representante autorizado. Mas apenas uma minoria de pessoas na Rússia provavelmente estaria familiarizada com esses nuances linguísticos. De fato, se as coisas saírem como os autores da nova lei desejam, as ONGs relevantes em breve serão forçadas a incluir um aviso claro em suas publicações, as designando como "agentes estrangeiros".

Siegert, da Fundação Heinrich Böll, acredita que o Kremlin –como outros governos– está convencido de que levantes como a revolução ucraniana foram incitados de fora das fronteiras do país.

"A ironia histórica", ele diz, "é que a maioria das ONGs não exerceu papel significativo na maioria das demonstrações de massa recentes. Nesses casos, estruturas completamente novas já tinham se formado há muito tempo".