A distribuição dos recursos consta do Decreto 7.622, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Ao ser questionado sobre a liberação dos recursos em meio ao discurso oficial de contenção de gasto, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a maior parte das verbas se destina a cobrir compromissos obrigatórios e que o decreto não representa uma flexibilização do controle sobre as contas públicas. "A política de contingenciamento continua", disse. "Continuamos com a tendência para o ano de despesas contidas", acrescentou. No início deste ano, o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 50 bilhões em verbas federais.
Do total liberado, a maior parte, R$ 5,7 bilhões, será destinada a programas do Ministério da Saúde. Os programas sociais Bolsa Família e Brasil sem Miséria vão compartilhar R$ 2,7 bilhões, em verbas a serem usadas na distribuição de alimentos à população carente e na estruturação da rede de proteção social.
Outros R$ 2 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa Minha Vida, que é destinado à construção de moradias populares, que são financiadas a custos subsidiados.
Os demais R$ 1,5 bilhão serão usados para cumprir compromissos previstos em contratos internacionais para a modernização da Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio da melhoria das frotas de submarinos, helicópteros, aeronaves e carros blindados.
Ao comentar o descontingenciamento, o secretário do Tesouro avaliou positivamente a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo autoriza a União a dar livre destinação a até 20% da arrecadação federal.
"Esperamos a aprovação do Congresso como um todo ainda neste ano. Trabalhamos com essa expectativa", disse Augustin.
O secretário explicou que a DRU permitirá um redirecionamento das despesas do governo federal, não representando um instrumento de reforço da política fiscal para a realização do superávit primário.
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