Governo japonês acelera plano para ampliar capacidade militar do país

Quando o Japão perdeu a Segunda Guerra Mundial, os EUA lhe impuseram uma Constituição pacifista (1947), segundo a qual Tóquio renunciou para sempre à guerra e o papel de suas forças armadas foi restrito à autodefesa. O primeiro-ministro Shinzo Abe considera que o contexto internacional mudou radicalmente desde então e que o país deve modificar essa situação para poder assumir uma maior responsabilidade em sua própria defesa e contribuir mais para as missões internacionais de paz e cooperação militar.

Abe fez ontem um apelo para que sejam revistos os limites legais sobre a capacidade do exército - na realidade chamado de Força de Autodefesa do Japão - para lutar no estrangeiro e implementar uma mudança fundamental na política de segurança japonesa, durante décadas restrita por sua Constituição pacifista.

Abe, que chegou à chefia do governo em dezembro de 2012 à frente do Partido Democrata Liberal, quer um exército mais forte, que lhe permita enfrentar o novo cenário geopolítico e em particular o conflito territorial marítimo com a China e a contínua ameaça nuclear da Coreia do Norte.

O primeiro-ministro recebeu formalmente ontem o relatório de um painel de especialistas nomeados pelo governo, que pede que a lei fundamental seja reinterpretada para permitir o uso da força militar em defesa de outros países. "Devemos estudar se a interpretação atual da Constituição é suficiente para proteger as pessoas e suas vidas pacíficas", disse em uma entrevista coletiva pela televisão. "Não podemos proteger nossas vidas pacíficas simplesmente repetindo que somos um país pacífico. Nossas vidas pacíficas podem ter que enfrentar de repente uma crise. Alguém pode dizer que isso não ocorrerá?", afirmou, segundo a agência Reuters. Em um gesto destinado aos eleitores que temem que Tóquio volte ao militarismo e aos países que sofreram o imperialismo japonês, Abe insistiu que o Japão nunca voltará a ser "um país que faz a guerra".

Abe quer reinterpretar o artigo 9º da Constituição, pelo qual Tóquio renunciou à guerra como direito soberano para resolver qualquer disputa e que até agora lhe impediu de exercer o chamado direito de defesa coletiva, isto é, a mobilização de soldados para ajudar aliados que sejam atacados.

Se as mudanças forem adiante, o Japão poderia ajudar os EUA ou outro país, inclusive se ele mesmo não for objeto do ataque. Tóquio suavizou gradualmente com os anos as restrições do artigo 9º para permitir a mobilização de tropas no estrangeiro em circunstâncias especiais, mas nunca para utilizar suas armas contra outros.

O primeiro-ministro afirmou que nenhum país pode se defender sozinho e que, com a interpretação atual da Constituição, as tropas japonesas não poderiam utilizar a força para resgatar cidadãos japoneses que fugissem de uma zona em conflito a bordo de um barco americano, caso este fosse atacado. No entanto, insistiu que o Japão nunca enviará soldados ao estrangeiro para iniciar um conflito.

Uma modificação das limitações atuais seria bem recebida pelos EUA, com quem Tóquio tem um tratado de segurança pelo qual Washington é obrigada a defender seu aliado caso necessite. Os EUA, que enfrentam pressões orçamentárias, querem que o Japão assuma um papel maior em sua própria defesa. Não está claro até onde Abe poderá chegar em seus planos. As modificações que quer promover enfrentam as hesitações de alguns membros da coalizão governante, e por isso terá que obter um consenso para conseguir a aprovação do gabinete.