Bin Laden encontrou seu castigo. “O inimigo número um dos EUA”, Osama Bin Laden, foi morto depois de três anos de perseguição. No entanto, sua morte está rodeada de dúvidas: Que forças realizaram a missão que culminou com a morte de Bin Laden? Que conseqüências trará a morte de Bin Laden à Al-Qaeda e para o Mundo?
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A secretária de Estado americana Hillary Clinton disse que a "justiça foi feita" ao comentar a morte de Osama bin Laden,será mesmo?
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Pelas lentes do Direito,os Estados Unidos não poderiam ter invadido outro país e assassinado uma pessoa como fizeram com Osama Bin Laden.
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Para Alysson Leandro Mascaro, professor de Direito da USP e do Mackenzie;
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-- "O respeito à soberania não pode ser quebrado por uma legitimidade jurídica advinda de normas internas de um país alheio.
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-- A justificativa jurídica dos EUA de que se defendem ou 'vingam' uma situação de guerra não é superior à soberania do Estado paquistanês".
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Segundo Cláudio Finkelstein, coordenador do programa de pós-graduação em Direito Internacional Econômico da PUC-SP;
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-- "Não existe nada que justifique uma ação militar como essa, que é estranha ao Direito Internacional".
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Para ele, no caso, foi violado, dentre outros, o princípio da restrição do uso da força.
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-- "É uma situação esdrúxula, parece que voltamos a época de bang bang", lamenta.
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Saudações,
konner.
Cezar Britto, presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, citou outro princípio.
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-- Segundo ele, a intervenção militar ou policial em qualquer país sem sua autorização -- infringe o princípio de auto-determinação dos povos.
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Paulo Luiz de Toledo Piza, professor da GVLaw, diz que;
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-- "Como membro da ONU, os EUA têm que respeitar integralmente a Carta de Direitos Humanos, cujo princípio básico é o direito à vida".
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O direito ao julgamento, reconhecido internacionalmente, também foi violado na opinião de Piza.
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Para Fernando Fragoso, presidente do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e membro do Tribunal Penal Internacional:
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-- O caso foi de uma operação para matar um cidadão, o que é um -- "homicídio como qualquer outro, violando as mais comezinhas regras de Direito Internacional", e "do ponto de vista técnico, a ação não se justifica".
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Os Estados Unidos estão disseminando a lei da selva em toda parte, seja no Afeganistão, no Iraque, no Paquistão ou na Líbia.
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O jurista holandês Gert-Jan Knoops, especializado em direito internacional, declarou que:
-- O líder da Al Qaeda deveria ter sido preso e extraditado para os Estados Unidos.
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Ele traçou um paralelo com a situação do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, que foi levado a julgamento no tribunal de crimes de guerra de Haia após ser preso em 2001.
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Vários editoriais na imprensa ecoaram essa opinião.
-- "Nós, europeus, preferíamos que Bin Laden fosse capturado e julgado, porque execuções são contrárias à nossa cultura.
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Mas, a América - onde a pena de morte está em vigor - precisava atingir o homem que a atingiu tão duramente", disse o jornal esquerdista italiano La Repubblica.
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Saudações,
konner.
O professor da USP, Umberto Celli Jr., explica que para que sejam aplicadas as sanções pelo conselho, elas devem ser aprovadas pela maioria dos 10 membros não permanentes e pela totalidade dos 5 permanentes, dentre eles, o EUA. Por conta disso, diz que "a sanção não funcionaria", e lembra que a ONU já se manifestou no sentido da ilegalidade da ação, "mas foi suave porque sabe que não existirão sanções".
ResponderExcluir"Corretamente, o Brasil quer a reformulação do Conselho de Segurança da ONU. Não podem os mesmos países de sempre terem controle desse tipo", critica Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Ele acredita que é preciso democratizar o conselho para a nova realidade mundial já que o "mundo não é mais pós-guerra". A nova composição deve ter em conta valores democráticos e culturais diferentes.
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Apesar de apresentarem consequências diferentes para a ação norte-americana, os especialistas concordam em um ponto:
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-- Os EUA não serão punidos pelos desrespeito às normas internacionais.
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-- "Os EUA não se submetem aos tribunais internacionais, como exigem que os demais países façam. Essa é uma das grandes contradições, em que eles contam com a omissão da ONU", declara Cezar Britto, presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Para ilustrar o pensamento dos Estados Unidos, o advogado cita o filme "O Incrível Hulk", lançado no Brasil em 2010, em que, para perseguir o inimigo Hulk, o exército norte-americano invade terras brasileiras sem comunicar o governo brasileiro.
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-- "Eles têm essa situação como de normalidade, talvez porque entendam que o mundo é seu próprio país", diz.
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Ernest Miller Hemingway:
-- Por quem os sinos dobram?
-- “A morte de qualquer homem me diminui, porque eu sou parte da humanidade; e por isso, nunca procure saber por quem os sinos dobram, eles dobram por ti”.
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Saudações,
konner.