Depois da comissão dos Assuntos Estrangeiros da Câmara, a do Senado votou por unanimidade o projeto de lei que carrega o nome de Sergei Magnitsky. Mas enquanto os representantes só visaram o caso da Rússia, os senadores estenderam o alcance do texto a todos os responsáveis por violações de direitos humanos onde quer que eles se encontrem. Uma maneira de atenuar ligeiramente aquilo que Moscou está considerando como um ultraje intolerável.
O projeto de lei ainda deve ser examinado pela comissão das finanças da Câmara e depois aprovado em sessão plenária pelas duas Assembleias. Há meses ele vem sendo motivo de um conflito entre a administração Obama e o Congresso. Uma maioria de parlamentares se recusa a conceder o status de nação mais favorecida à Rússia -voto necessário antes que a Rússia entre para a Organização Mundial do Comércio (OMC)-, se ele não vier acompanhado da aprovação da lei Magnitsky.
A administração Obama teme que aquilo que restou de seu "reset" com Moscou seja comprometido pelo ativismo do Congresso. Segundo fontes diplomáticas em Washington, o caso Magnitsky foi mencionado no fim da conversa entre os dois presidentes paralelamente ao G20 de Los Cabos. O presidente norte-americano tentou convencer o número um russo a não "reagir de maneira excessiva" a uma votação que a administração dificilmente poderá impedir.
Em uma coletiva de imprensa organizada pela associação Freedom House para apresentar o "Magnitsky Files", um documentário sobre o crime organizado dentro do governo russo, o senador republicano John McCain lamentou "as inúmeras tentativas do departamento de Estado de esvaziar o projeto de lei de sua substância". Ele acusou a administração Obama de "se apegar a essa ideia de que Vladimir acabará aderindo ao nosso modo de pensamento".
O filme foi produzido pelo fundo de investimentos Hermitage Capital Management, que decidiu usar a morte de Sergei Magnitsky como motivo para uma cruzada anticorrupção contra o regime russo. Ele apresenta uma meticulosa reconstituição dos acontecimentos que levaram à morte do advogado na prisão, em decorrência de negligência e de agressões. Publicações no jornal russo "Novaia Gazeta" e no "Financial Times" nos últimos meses confirmaram a dimensão do escândalo.
Em 2008, Sergei Magnitsky havia exposto um esquema de fraude fiscal sem precedentes na história da Rússia moderna. Seu empregador, o fundo Hermitage, era acusado de ter ocultado US$ 230 milhões (cerca de R$ 476 milhões), uma soma que na verdade foi drenada por um bando criminoso, graças a um sistema de reembolso de TVA [imposto sobre valor agregado].
Esse bando teve cumplicidade e proteção dentro da administração fiscal e do Ministério do Interior. No total, ao longo de seis anos, resume o filme, esse bando teria fraudado do Estado russo quase US$ 800 milhões.
O fundo Hermitage obteve as listas de passageiros de voos comerciais para Chipre e Dubai, mostrando que membros do grupo e funcionários públicos envolvidos viajavam juntos para se divertir. "Esse caso de fraudes é uma ilustração da maneira como o crime organizado e o governo se fundiram na Rússia", explica William Browder, presidente do fundo Hermitage. "Eles matam, eles roubam, eles passam as férias juntos".
A questão ainda em suspenso diz respeito ao envolvimento dos políticos de alto escalão em Moscou. Qual seria o grau de conhecimento de Anatoly Serdyukov, ministro da Defesa, que dirigiu os serviços fiscais entre 2004 e 2007? Algumas pessoas envolvidas no esquema de reembolso, dentro da administração fiscal, o acompanharam até o Ministério da Defesa.
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