Governo autônomo tenta convencer que 'Catalunha não é Crimeia'

O referendo de autodeterminação da Crimeia e sua posterior anexação à Rússia pegaram desprevenido o governo da Catalunha (Generalitat). A reação contundente da UE e da ONU, que rejeitaram totalmente a secessão da península do mar Negro e reafirmaram a integridade territorial da Ucrânia, foi recebida como uma vitória pelo governo de Mariano Rajoy, que considera que se abriu um precedente que torna muito difícil que o processo soberanista promovido por Artur Mas possa obter o reconhecimento internacional.

Para tentar neutralizar esse efeito, a Secretaria de Assuntos Exteriores e da UE da Generalitat, dependente do conselheiro da Presidência, Francesc Homs, enviou às embaixadas dos 28 membros da UE na Espanha um documento no qual tenta desvincular os dois casos, sob o título significativo de "Catalunha não é Crimeia".

O texto, datado de 26 de março - apenas dez dias depois do referendo da Crimeia, em que os partidários da anexação à Rússia se impuseram com 96,77% dos votos -, afirma que a consulta foi "uma tentativa de legitimar a anexação do território de um país soberano por um poder invasor". Os eleitores, continua, encontraram-se diante de "uma falsa escolha", na qual a manutenção da situação vigente, a permanência na Ucrânia nas mesmas condições, "não era uma opção". Todo o processo se realizou com grande rapidez por parte de um governo (o da Crimeia) "instalado mediante a força, sob a tutela de um exército ocupante", sem liberdade de discussão entre diversas opções, com uma participação superior a 100% dos eleitores em alguns distritos (isto é, com indícios de fraude), e tudo isso acompanhado da propaganda mais grosseira.

Diante desse panorama, a Generalitat afirma que "a situação da Catalunha não pode ser mais diferente": conta com um governo eleito democraticamente e plenamente legítimo e o desejo de autodeterminação está enraizado no povo catalão e não corresponde ao capricho dos líderes políticos nem a uma imposição do exterior. "Não há exércitos estrangeiros em nossas ruas, e ninguém tenta anexar nosso país", insiste.

O texto lembra que a Generalitat pediu ao governo espanhol que lhe delegue a competência para organizar um referendo - proposta que o Congresso discutirá no dia 8 - e afirma que não existe impedimento legal para realizá-lo se houver vontade política em Madri. Caso contrário, acrescenta, "organizaremos uma consulta popular usando nossa própria lei. Em todo caso, será um processo aberto e democrático, com um voto negativo como uma das opções".

"Aqueles que vinculam a Catalunha com a Crimeia confundem deliberadamente a situação real para criar confusão", acrescenta. "Qualquer de nossos sócios internacionais pode explicar a diferença entre Barcelona e Simferopol [capital da Crimeia]. Se alguém em Madri ainda tiver dúvidas, estamos sempre dispostos a discutir as diferenças."

Sem o mencionar, o texto refere-se ao ministro das Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, que declarou que o paralelo entre o referendo da Crimeia e o que se pretende organizar em 9 de novembro na Catalunha era "absoluto", já que ambos infringem suas respectivas constituições.

O governo espanhol insistiu em que o referendo da Crimeia é ilegal, em primeiro lugar porque viola a legislação interna da Ucrânia, além de também violar o direito internacional, e marcou um ponto ao conseguir que nas conclusões da cúpula da UE de 21 de março fosse incluído o seguinte parágrafo: "O Conselho Europeu não reconhece o referendo ilegal da Crimeia, que constitui uma clara violação da Constituição ucraniana".

Em 24 de março a Assembleia Geral da ONU aprovou por 100 votos a favor e só 11 contra uma resolução na qual adverte que "por não ter validade [o referendo da Crimeia], não pode servir de base para modificar" seu estatuto internacional.