Presidente dá uma resposta correta à crítica dos militares

Uma das principais marcas da democracia brasileira é o eterno retorno, ainda que em baixa ou média voltagem, da questão militar. Cicatrizes do confronto entre o aparato estatal, tomado pelos generais em 1964, e os grupos de esquerda que combateram o regime autoritário permanecem até hoje, como demonstra o episódio que envolve a presidente Dilma Rousseff e oficiais da reserva.

Numa decisão enérgica, a presidente determinou que o ministro da Defesa, Celso Amorim, ordenasse aos três comandantes das Forças Armadas a imediata aplicação de punições aos 98 militares da reserva que assinaram um manifesto com críticas a seu governo e contra a Comissão da Verdade.

No texto, intitulado "Eles que venham. Por aqui não passarão!", divulgado na terça-feira, os militares fora da ativa criticaram a criação da Comissão, a qual consideram "ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo".

Aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff em novembro, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi fruto de intenso debate, inclusive com os militares, e representa uma tentativa da sociedade brasileira de conhecer melhor em que condições ocorreram violações aos direitos humanos perpetradas pelo Estado entre 1946 e 1988 - período um pouco mais extenso ao que durou o regime dos generais (1964-1985).

A Comissão da Verdade é uma iniciativa semelhante à que ocorreu em países vizinhos, que também passaram pelo jugo dos militares, como Argentina, Chile e Uruguai. Mas no Brasil terá uma finalidade muito mais branda, sem caráter punitivo. Mesmo assim, a Comissão desagrada aos oficiais da reserva pela capacidade de remoer e trazer à tona informações que expõem as ações arbitrárias dos anos de chumbo.

Em sua defesa, os militares geralmente argumentam que agiram em nome da sociedade, supostamente ameaçada pelo perigo comunista. De fato, a eclosão do golpe, em 31 de março de 1964, está inserido no contexto internacional de uma Guerra Fria polarizada entre as duas grandes ideologias que dividiram o século XX. Ambos os projetos, à direita e à esquerda, estavam eivados de ideias extremas, radicais, embora assentadas sob a justificativa da democracia.

De um lado, pela esquerda, havia o motor da fundação de uma democracia substantiva, baseada no princípio da igualdade, e cuja concretização poderia lançar mão da máxima de Maquiavel: os fins justificam os meios. Do outro lado, as baionetas defendiam os valores de uma democracia formal, garantidora da propriedade privada e em nome do princípio da liberdade.

Ocorre que no longo uso do aparelho do Estado feito pelos militares houve excessos, cassações de direitos políticos, prisões, torturas e mortes que representaram graves violações ao Estado de direito. O (re)conhecimento dos fatos e dos erros - proporcionado pela Comissão da Verdade - longe de implicar revanchismo pode significar a oportunidade das Forças Armadas afirmarem seus compromissos com os valores democráticos.

É a postura que permitirá prosseguir na cicatrização das feridas. Foi o caminho tomado, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal, quando, em abril de 2010, confirmou a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, que garantiu o perdão tanto para os crimes praticados pelos grupos de esquerda armados quanto pelos agentes da repressão.

A nota divulgada pelos militares da reserva não contribui para o clima de distensão. Pelo contrário, seu objetivo foi o de reafirmar outro manifesto, publicado no site do Clube Militar, no dia 16, e retirado do ar por pressão do Ministério da Defesa. O texto era igualmente contundente e criticava declarações das ministras Maria do Rosário (Secretaria dos Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para Mulheres), além de uma resolução do PT sem maiores implicações.

No primeiro manifesto, os oficiais da reserva pediam que Dilma desautorizasse as declarações de suas ministras. No segundo, reclamavam da retirada do anterior por Amorim, "a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo". A frase é infeliz, ao afrontar seu superior hierárquico, o ministro da Defesa.

Por lei, criada em 1986, os militares inativos têm direito a manifestar suas opiniões políticas. Mas continuam devidamente submetidos à disciplina militar.