EL PAIS - Análise: o direito de fazer guerra

Forças leais ao ditador Assad em Homs

As revoltas na Síria e o programa nuclear do Irã renovam o interesse e inclusive a necessidade do velho, mas sempre vigente, debate sobre a guerra justa. Em que condições pode alguém declarar guerra contra o regime de Bashar al-Assad ou o do aiatolá Ali Khamenei? O primeiro está cometendo chacinas horríveis entre sua população, com o uso de armamentos pesados, execuções sumárias e torturas. A ditadura religiosa de Teerã, que ameaçou reiteradamente Israel e deixa explícito seu desejo de apagá-lo do mapa, está concluindo um programa de fabricação de urânio enriquecido que facilmente poderá lhe dar acesso à arma atômica.

Há um quadro de condições para começar uma guerra justa que, com pequenas variações, pode ser definido em seis pontos: a causa deve ser justa; deve ser decidida por autoridade legítima; o objetivo deve ser correto; é preciso esgotar todos os meios pacíficos antes de declará-la; a ação deve ser proporcional; e é preciso contar com altas probabilidades de êxito.

Estamos falando do direito a começar uma guerra que imediatamente se transforma no direito durante a guerra, isto é, em resolver o problema de como travar uma guerra justamente. É a distinção escolástica, expressa em latim como entre "ius ad bellum" (direito à guerra) e "ius in bello" (direito na guerra), especialmente útil para a guerra do Afeganistão, que se acomoda aos critérios da guerra justa quando é declarada, mas não por outro lado em seu desenvolvimento posterior. Como a intervenção da Otan na Líbia, ajustada aos seis critérios quando o Conselho de Segurança autoriza a intervenção aérea para proteger a população, e discutível na medida em que a atuação internacional se destina a vencer e derrubar Gaddafi.

A teoria da guerra justa esteve especialmente em voga quando George W. Bush decidiu atacar Saddam Hussein alegando o perigo de armas de destruição em massa que poderiam constituir uma ameaça iminente para os EUA e seus aliados. A do Iraque em 2003 ficará como exemplo de guerra injusta: não era justa a causa, não foi declarada por uma autoridade legítima, não era correto o objetivo, havia muito caminho a percorrer na inspeção da ONU sobre as armas de destruição em massa antes de declarar a guerra, não houve uso proporcional da violência e também não havia altas probabilidades de êxito. Difícil de superar.

Hoje se colocam dois novos casos, próximos geograficamente, mas distantes quanto às ameaças. Com a Síria, a justeza da causa é evidente: nada pode ser mais justo que terminar com as matanças de civis. A primeira dificuldade se coloca em relação à autoridade legítima: Rússia e China vão vetar qualquer resolução do Conselho de Segurança que autorize o uso da força. Sem ela a guerra carece de cobertura jurídica. O objetivo bélico, que não pode ser senão a derrubada do regime, se acomoda à regra. Também a seguinte condição: esgotaram-se todos os caminhos diplomáticos. As duas últimas condições, uso proporcional da força e alta probabilidade de êxito, poderiam ser cumpridas porque os países envolvidos têm os meios para tanto, mas só no caso de as anteriores serem cumpridas. Cinco a um.

No caso do Irã, por sua vez, a primeira discussão versa sobre a delimitação do perigo efetivo que representa o programa nuclear iraniano. Para o governo de Israel, significa uma ameaça existencial, que o premiê Netanyahu vincula à repetição de um holocausto como o que sofreu a população judia europeia há 70 anos. Para muitos outros governos, entre os quais o dos EUA, a ameaça não é iminente porque o Irã não dispõe ainda da bomba e se encontra apenas entrando na chamada zona de imunidade, momento em que já não é possível evitar que possa obtê-la.

A exigência de uma autoridade legítima é um problema menor para Israel e também para os EUA, porque se consideram com plena legitimidade para atuar sem permissão nem cobertura da ONU; o que não é o caso da maioria dos países europeus. É claro que recorrer à guerra não é o último recurso, e neste ponto Washington e Jerusalém também divergem: Obama acredita que a diplomacia ainda tem margem, enquanto Netanyahu está ansioso para atacar.

Parece fácil cumprir que o objetivo, a destruição das instalações, seja correto; assim como o uso da violência, ataques aéreos muito bem calculados, seja o proporcional; mas restam dúvidas sobre as probabilidades de êxito: alguns especialistas acreditam que só a instalação de um regime pró-ocidental no Irã permitiria considerar a ameaça anulada. Quatro a dois no melhor dos casos e dois a quatro no pior.

Entretanto, o mais provável é que não haja guerra contra Assad, e sim contra Ahmadinejad.