Amorim pede que militares 'respeitem autoridade'

Ministro diz que Comissão da Verdade é lei e que há muitas especulações infundadas

Celso Amorim

O ministro da Defesa, Celso Amorim, cobrou ontem de militares da reserva respeito à autoridade civil. Em entrevista no Senado, ele considerou que os comunicados dos clubes militares contra debates no governo sobre o regime militar desrespeitam a legislação. "Não estou preocupado com questões de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia. Da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares, respeitamos muito a lei", afirmou.

No mês passado, os clubes que reúnem oficiais da reserva das três Forças escreveram comunicado conjunto com críticas à presidente Dilma Rousseff, por não reprimir as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que deram declarações sobre crimes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Após encontro com Dilma, Amorim anunciou que os oficiais da reserva estariam sujeitos aos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, conforme divulgou o Estado. Foi o suficiente para o ministro ser bombardeado nos blogs e sites mantidos pelo pessoal da reserva.

Um manifesto dos oficiais da reserva questionou a autoridade do ministro para interferir nos clubes militares, que seriam entidades de caráter privado. O manifesto começou com 98 assinaturas. Até ontem, mais de 500 oficiais já haviam aderido.

Na entrevista, Amorim disse acreditar no "profissionalismo" das Forças Armadas. "O governo da presidenta Dilma tem dado demonstrações disso bem efetivas, recriando condições de trabalho que estavam precárias."

Comissão da Verdade. Ele sugeriu ainda que os comunicados do pessoal da reserva também afrontam o Congresso ao criticar a instalação da Comissão da Verdade, que está sendo montada, a partir de uma lei aprovada pelos parlamentares, para analisar violações de direitos humanos cometidas de 1946 a 1988. O ministro afirmou que há muita "especulação infundada" no debate sobre os crimes da ditadura. "A Comissão da Verdade é lei. Temos que respeitá-la."

Amorim esteve no Senado para esclarecer, numa comissão mista, as circunstâncias do incêndio que destruiu boa parte da base da Marinha na Antártida. O comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, que também esteve no Senado, não deu entrevista.

O ministro ressaltou que a polêmica sobre um possível caráter persecutório da comissão, que poderia ter capacidade de julgar e aplicar penas a envolvidos em crimes, acabou ainda no processo de aprovação da lei. "A lei será aplicada na integralidade na observância da Lei da Anistia", completou, referindo-se à lei 6.683, de 1979, que anistiou quem cometeu crime político.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da OAB para suspender a lei. "Não há por que essa inquietação por questões não colocadas. Isso foi pactuado", completou Amorim. "O governo respeitará o que foi pactuado."

Na entrevista, o ministro evitou comentar o andamento da análise de supostas indisciplinas praticadas pelos oficiais da reserva. Ele se limitou a dizer que os processos estão "nas mãos" dos comandantes das Forças.