Moscou quer limitar propriedade estrangeira dos veículos de imprensa

Invocando a segurança nacional da Rússia, a Duma (Câmara baixa do Parlamento) começou a legislar nesta semana para limitar a participação estrangeira nos meios de comunicação do país. Na terça-feira (23), a Duma votou a favor de emendas de leis que reduzirão a 20% a participação máxima de estrangeiros na propriedade dos meios de comunicação na Rússia, independentemente de seu tipo e especialidade. Atualmente, os estrangeiros podem ser proprietários de até 50% de emissoras de rádio e redes de televisão e não têm limitações no que se refere à imprensa escrita.

As emendas, que a Duma pretende aprovar em segunda e terceira (definitiva) leituras ainda nesta semana, também afetam os cidadãos russos com segunda nacionalidade, que em virtude de uma nova lei são obrigados a registrar essa condição nos serviços de imigração russos.

Prevê-se que a nova legislação entre em vigor em janeiro de 2016, depois de um período de adaptação das empresas estrangeiras presentes no mercado local de comunicações. Para completar o processo legislativo, as emendas também devem ser aprovadas pelo Conselho da Federação (Câmara alta) e assinadas pelo presidente Vladimir Putin. E é previsível que assim aconteça, pois o Kremlin apoiou a iniciativa legal, cujos autores oficiais são deputados de formações diferentes do Rússia Unida, o partido de Putin, majoritário no Parlamento.

A Duma respondeu com aplausos e exclamações de aprovação ao deputado Vadim Denguin, que concluiu sua defesa das emendas com a frase: "Estou disposto a fechar a Rússia e garantir a segurança".

"Exatamente a guerra fria desencadeada agora contra a Rússia nos dita determinadas leis e nos obriga a determinadas ações", disse o legislador, segundo o qual os meios de comunicação "mais perigosos" são os chamados "glanzi" (termo com que se designam na Rússia as revistas luxuosas dedicadas a moda e consumo). Essas revistas, explicou, "são mais perigosas que os periódicos sociopolíticos", já que "escondendo-se" atrás delas, "muitos, depois de algum tempo, começam a comprar meios de comunicação em toda a Rússia".

A nova legislação "vai contra o negócio dos meios de comunicação russos, pois afasta dele os melhores executivos com experiência, tecnologia e capital ocidental" e fará que não sejam competitivos, segundo o deputado Dmitri Gudkov, uma das poucas vozes dissidentes que soaram na Duma.

A nova legislação afetará, entre outros veículos, o crítico diário econômico "Vedomosti", pertencente aos jornais "Financial Times" e "The Wall Street Journal". Segundo o serviço informativo Gazeta.ru, as ideias de se reduzir a participação estrangeira na mídia começaram a ser registradas no Kremlin no mínimo há seis meses, e se cristalizaram devido ao conflito na Ucrânia.
Outras medidas adotadas nos últimos meses foram o registro obrigatório como meio de comunicação dos blogs com mais de 3 mil visitantes por dia e as restrições às companhias de televisão privadas, que devem escolher entre financiar-se mediante anúncios ou cotas de subscrição. O Conselho de Segurança da Rússia discutirá na próxima semana planos de proteção da internet na Rússia para o caso de os EUA decidirem afastar a Rússia da rede.

A limitação da propriedade da mídia pode afetar ainda mais o pluralismo informativo na Rússia, segundo Dunja Mijatovich, a representante da Liberdade da Mídia na OSCE (Organização para Segurança e Cooperação na Europa), que exortou as autoridades russas a sopesar as emendas. Segundo Victor Lochak, vice-presidente do conglomerado editorial Kommersant, a Rússia tem hoje um agudo déficit de liberdade de expressão, que será reduzido pela nova legislação. Para Lochak, o Estado tem instrumentos legais eficientes para intervir se os meios fizerem propaganda de extremismo, animarem ódios nacionalistas ou propagarem ideologia fascista, independentemente de quem seja seu proprietário.

Entretanto, apesar dos problemas econômicos, o Estado russo anunciou um aumento das subvenções aos veículos estatais, especialmente criados para divulgar os pontos de vista oficiais, tais como a rede de televisão RT e a agência Rossiya Segodnya.