Nova York aprova lei que endurece controle sobre a venda de armas

Estado é o primeiro no país a mudar legislação após massacre que deixou 26 mortos em Connecticut

Texto obriga psiquiatras a denunciar pacientes com potencial agressivo; Obama anuncia hoje uma proposta nacional

Na primeira ação para o controle de armas nos EUA após o massacre de Newtown, que deixou 20 crianças mortas, o Estado de Nova York aprovou ontem uma lei que limita mais a venda e prevê que psiquiatras relatem às autoridades nomes de pacientes com potencial agressivo.

O texto foi aprovado no Senado (por 43 votos a 18) e na Assembleia (por 104 a 43) estaduais na véspera do anúncio, pelo presidente Barack Obama, de um pacote para reduzir a violência ligada às armas de fogo.

A expectativa é que o movimento de Nova York estimule outros Estados e o Congresso a também apertarem o controle sobre armas de fogo.

O texto amplia a definição de "armas de assalto" para incluir restrições de vendas a pistolas semiautomáticas -em que os disparos são feitos um a um, mas a reposição é automática- ou armas com até uma "característica militar" (com mira telescópica, por exemplo).

Segundo a nova lei, sancionada na noite de ontem pelo governador Andrew Cuomo, do Partido Democrata, moradores que já possuam esse tipo de arma não terão de entregá-las ao governo, mas elas deverão ser registradas.

Os comerciantes serão obrigados a consultar os antecedentes de compradores de munição e comunicar às autoridades vendas de grande volume de projéteis.

CONFIDENCIAL
Um dos pontos mais polêmicos, no entanto, é a exigência de que profissionais de saúde mental informem às autoridades sobre pacientes potencialmente perigosos.

Os nomes reportados ao governo poderão ter suas armas confiscadas. Profissionais que "falharem" em reportar nomes não serão punidos se tiverem agido de "boa fé".

A obrigação gerou polêmica entre os profissionais de saúde, por colocar em risco a confidencialidade inerente ao tratamento psiquiátrico.

"A possibilidade de serem reportados às autoridades já pode ser o suficiente para desencorajar pacientes com pensamentos suicidas ou homicidas de procurar tratamento", observou Paul Appelbaum, especialista em psiquiatria da Universidade Columbia.

A Associação Nacional do Rifle, poderoso lobby de defesa do porte de armas, criticou o governador por pedir urgência na aprovação, "sem dar tempo" aos parlamentares para estudar o texto.

Hoje, Obama apresentará propostas para conter a violência armada baseadas nas recomendações do grupo de trabalho liderado pelo vice, Joe Biden. Espera-se que ele anuncie incentivos a leis que restrinjam o acesso às armas e ações que não requerem aprovação do Congresso.