El País: Novos status permite Palestina acionar corte internacional

Palestinos comemoram o reconhecimento da ONU (Organização das Nações Unidas) da Palestina como Estado observador. Por conta disso, o presidente palestino, Mahmoud Abbas (foto), foi recebido como herói em Ramallah 

O reconhecimento da Palestina como Estado observador não membro da ONU representa um êxito diplomático e jurídico para a Autoridade Palestina, mas também tem enormes implicações práticas que podem pôr Israel em apuros e desbaratar o funcionamento de várias agências da ONU.

Entre todas as consequências da votação da Assembleia Geral, a mais destacada é a possibilidade de a Autoridade Palestina (AP) denunciar diante do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), supostos genocídios e crimes de guerra ou contra a humanidade cometidos por autoridades israelenses.

Para poder recorrer ao TPI, a AP deverá primeiro assinar o Tratado de Roma, ratificado por 121 países, entre os quais não figuram Israel ou os EUA. Quando fizer isso, poderá pedir ao promotor que abra uma investigação.

Caso se confirme que o presidente palestino, Yasser Arafat, foi envenenado, o Estado palestino também poderá solicitar que o promotor do TPI abra uma investigação sobre magnicídio. O corpo de Arafat, que morreu em 2004, acaba de ser examinado em Ramallah.

O "traslado por uma potência ocupante de parte de sua população civil para o território que ocupa" também está tipificado como crime de guerra. Israel criou assentamentos de população judia na Cisjordânia e também no setor árabe de Jerusalém.

Há três anos a Autoridade Palestina tentou que a promotoria do TPI abrisse diligências sobre os supostos crimes de guerra cometidos por Israel durante sua ofensiva militar Chumbo Fundido em Gaza (2008-2009), mas o promotor decidiu em 2011 que a ONU é que determinaria se a Palestina é um Estado e se deveria levar em conta sua solicitação.

Mahmud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, já sondou no ano passado a possibilidade de pedir seu ingresso na ONU como membro pleno, mas essa decisão exige a aprovação do Conselho de Segurança, onde os EUA a teriam vetado.

Daí que Abbas buscasse uma via alternativa, a da Assembleia Geral, onde sabia de antemão que gozava de uma ampla maioria para que a "entidade" palestina, que goza de um mero estatuto de observador desde 1974, se transformasse em Estado observador não membro, como é o Vaticano.

A Palestina continuará sem poder votar na Assembleia Geral nem apresentar candidatos para os cargos da instituição, mas poderá aderir a convenções internacionais e inclusive ingressar nas agências da ONU, como a FAO ou a OMS.

A Palestina já ingressou no ano passado na Unesco, e por isso os EUA deixaram de financiar essa instituição. A legislação americana proíbe contribuir para o orçamento de qualquer organização que aceite a Palestina como membro de pleno direito, e por isso é provável que Washington cancele sua contribuição para outras agências.

Votar a favor da Palestina na Assembleia Geral implica, para países como Espanha ou França, que ainda não mantêm relações diplomáticas plenas com os palestinos, um reconhecimento bilateral. O passo seguinte deveria ser aceitar que, por exemplo, a delegação palestina em Madri se transforme em embaixada e que se reconheçam os passaportes palestinos.

À ameaça dos EUA de retirar o financiamento das agências da ONU se acrescentam outras mais diretas. Washington tem congelada uma ajuda de 154 milhões de euros para a Autoridade Palestina, e Ottawa outra ajuda de 231 milhões, que não têm a intenção de desbloquear, se puderem.

Mais graves são os avisos formulados por Israel. A Fazenda israelense, que arrecada impostos por conta da Autoridade Palestina, poderia deixar de transferi-los e assim provocar sua falência. O governo do presidente Barack Obama teme ainda, segundo o jornal "Jerusalem Post", que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu legalize alguns assentamentos na Cisjordânia e implemente a construção de outros que tornarão impossível a criação de um Estado palestino com capital em Jerusalém Oriental.

Abbas, que ameaçou renunciar em diversas ocasiões, não parece disposto a que, depois de seu êxito na ONU, Israel continue a empurrá-lo contra as cordas. Em sua última entrevista com o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, disse-lhe, segundo o jornal israelense "Haaretz", que se Netanyahu adotasse represálias o convidaria para a Muqata, sede da Autoridade Palestina, e lhe daria as chaves. Quer dizer, dissolveria a instituição, colocando Israel diante de um desafio mais sério que o de Gaza.