Brasil vai propor que ONU controle uso da força militar

Chanceler Antonio Patriota apresentará texto que pede fiscalização de intervenções pelo Conselho de Segurança

"Responsabilidade ao proteger" foi citada por Dilma; para ministro, operações armadas têm de ser monitoradas

Antonio Patriota

Até o fim do ano, o Brasil levará às Nações Unidas uma proposta de monitoramento de intervenções militares. O documento -em preparação pelo Itamaraty- poderá ser apresentado como um projeto de resolução ao Conselho de Segurança ou levado à Assembleia Geral.

A ideia é colocar no papel o conceito de "responsabilidade ao proteger", citado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU e em declarações sobre Líbia e Síria.

Segundo o chanceler Antonio Patriota, o Brasil vai propor que o uso da força militar seja fiscalizado pela comunidade internacional -preferencialmente pelo Conselho de Segurança.

"Se há intervenção, é obrigação da comunidade internacional provocar o mínimo de violência e de instabilidade", disse Patriota à Folha. "Não se pode dar um cheque em branco e não monitorar o que está acontecendo."

É uma referência ao caso da Líbia, onde a intervenção da Otan (aliança militar ocidental) teria extrapolado a resolução 1.973 do Conselho de Segurança, na qual se apoiou.

O texto autoriza os Estados-membros a tomarem "as medidas necessárias" para proteger civis. Porém operações de destruição de instalações do regime de Muammar Gaddafi e o ataque que permitiu sua morte nas mãos dos rebeldes levantam dúvidas sobre o objetivo da ação.

O exemplo da Líbia foi usado por países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para justificar o veto ou a abstenção na votação de uma resolução contra o regime sírio.


AVANÇO

Para Patriota, o Brasil vai propor um avanço no conceito de "responsabilidade de proteger", norma incluída no texto final da Conferência Mundial da ONU em 2005 e que foi base para recentes resoluções do Conselho.

Sob esse conceito, cada país é responsável por proteger seu povo. Se não puder conter genocídio, crimes de guerra e étnicos, deve ter o apoio da comunidade internacional, que pode contribuir com uma intervenção diplomática. Em último caso, a ação militar deve ser adotada.

"O uso da força pode disseminar outros sintomas, levar a mais violência do que aquela que você evitaria", disse. O texto deve reforçar que "a prevenção e a via diplomática devem sempre ser privilegiadas".

A receptividade do texto foi testada pelo governo na última cúpula do Ibas, há duas semanas. Segundo o Itamaraty, ela foi bem recebida por Índia e África do Sul, também membros não permanentes do Conselho de Segurança. A China, membro permanente, também teria interesse.

O Brasil ainda decidirá em que fórum da ONU apresentará o texto. Essa deve ser a última atuação do país no Conselho de Segurança, já que seu mandato de membro não permanente acaba em 31 de dezembro.