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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Obama se enfraquece com polêmica dos drones e fechamento do governo

Obama é um presidente discutidor. Não somente não evita o debate, como o instiga. O que para alguns é uma virtude, para outros é inconveniente e inclusive um defeito. Discute porque acredita na força da palavra e em sua capacidade de convicção.


O presidente discutidor não está hoje em seu melhor momento. Passou o cabo-de-guerra do fechamento do governo e do teto da dívida, mas não garantiu o êxito de sua reforma da saúde e sabe que só tem garantida a paz orçamentária com os republicanos até janeiro de 2014. No flanco exterior, são ainda mais alarmantes sua fraqueza geopolítica e o desprestígio que lhe causam o Big Brother digital que espiona a todos os seus amigos e aliados e a morte à distância dispensada pelos aviões teleguiados nas regiões do planeta onde os terroristas se movem mais à vontade.

Em maio passado, quis pôr um pouco de ordem no capítulo antiterrorista, mediante um de seus longos e sensacionais discursos, pronunciado na Universidade Nacional de Defesa, em que propôs "definir a natureza e o objetivo desse combate" para evitar que "caso contrário seja este quem nos defina". Pesavam sobre Obama a guerra inconclusa no Afeganistão, a guerra global contra o terror de Bush, o ultrajante descumprimento do fechamento de Guantánamo e, sobretudo, sua aposta nos ataques seletivos contra alvos terroristas e especialmente os efetuados por aviões teleguiados ou drones, apesar de seus devastadores efeitos sobre a população civil. "Essas mortes nos perseguirão enquanto vivermos, assim como nos perseguirão as vítimas civis deixadas pelas guerras convencionais do Iraque e do Afeganistão", permitiu-se dizer esse presidente moralista e discutidor.

Sua ideia era restringir e codificar o uso dos drones, submetê-lo a uma autoridade judicial ou executiva, transferir seu controle da CIA (Agência Central de Inteligência) para o Exército, terminar com o sigilo, encerrar a estratégia antiterrorista de Bush e construir uma de seu próprio cunho. Mas costuma acontecer que os discutidores terminam encontrando quem os discuta. Duas associações de defesa dos direitos humanos o interpelaram muito diretamente quatro meses depois para pressionar sobre seus bons propósitos e insinuar inclusive a má orientação de sua aparentemente renovada política antiterrorista. Trata-se da AI (Anistia Internacional) e da HRW (Human Rights Watch), que publicaram no mesmo dia pesquisas diferentes sobre os bombardeios de drones no Paquistão e no Iêmen, nas quais documentam a morte de civis inocentes e impugnam sua legalidade e sua eficácia.

As duas organizações discutem ponto a ponto as afirmações de Obama. A AI discute que as ações correspondam a diretrizes claras ou estejam bem supervisionadas e submetidas a controle posterior segundo orientações presidenciais que foram mantidas em segredo. Desde maio de 2013, quando o presidente prometeu proporcionar toda a informação que fosse possível, nada modificou a política de opacidade sobre o número de disparos e de vítimas. "Tal reconhecimento", afirma a AI, "é um primeiro passo essencial para garantir que as vítimas dos disparos ilegais tenham acesso a indenizações." O capítulo das indenizações a civis é outro ponto de crítica que contradiz a doutrina presidencial.

Em relação à nova responsabilidade do Departamento de Defesa, em vez da CIA, para esse tipo de ação bélica, a AI é profundamente cética e não crê que favoreça uma maior supervisão e prestação de contas, mas exatamente o contrário, pois recai em um organismo militar como o Comando de Operações Especiais Conjuntas, que tem a seu encargo unidades como as que liquidaram Bin Laden e funciona com um grau de sigilo e de impunidade ainda maior. A ONG é incrédula a respeito do critério restritivo estabelecido por Obama para o "uso da força letal só contra alvos que signifiquem uma ameaça contínua e iminente para cidadãos dos EUA". Tampouco lhe convencem seus bons propósitos sobre o final da guerra global contra o terror, pois os EUA continuam se considerando em guerra com a Al Qaeda e utilizando os drones como parte dos instrumentos para travar esse combate como se se tratasse de um conflito armado permanente.

Segundo a HRW, entre os ataques com drones efetuados no Iêmen, há casos em que a captura dos terroristas era factível e não deveria ter sido feito o disparo, a se levar em conta as diretrizes oficias. Em nenhum dos casos documentados pela HRW, os indivíduos atacados significam essa "ameaça contínua e iminente contra cidadãos dos EUA" que se oferece como justificativa. Tampouco a HRW tem conhecimento de que a morte de civis tenha sido investigada e indenizada pelos EUA.

Um chefe que quer ser discutido precisa ter muita força e autoridade para não sair enfraquecido do embate. É isso que está acontecendo com Obama.

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