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| Embaixador americano na Espanha de 2005 a 2009, Eduardo Aguirre |
O próprio embaixador entre os anos 2005 e 2009, Eduardo Aguirre, nomeado pelo governo Bush, dirigiu pessoalmente muitas das pressões exercidas sobre o governo espanhol ou as autoridades judiciais espanholas, mas dos relatórios secretos se depreende que os EUA contaram com o apoio de importantes contatos na Espanha. Entre estes, destacam-se os do promotor-geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, e vários promotores da Audiência Nacional [Ministério Público], especialmente seu chefe, Javier Zaragoza.
"Está acabando minha paciência diante dos comentários tão desleais do PSOE e seus aliados sobre os EUA", advertiu Aguirre em 21 de março de 2007 a Carles Casajuana, então o principal assessor diplomático no palácio de La Moncloa [Executivo espanhol] e hoje embaixador em Londres. Nessa quarta-feira, os dois cargos mais importantes da embaixada contataram autoridades espanholas para conter as críticas aos EUA no quarto aniversário da invasão do Iraque, como se vê nos relatórios "confidenciais" da legação datados de 21 e 23 de março de 2007.
No dia 20, coincidindo com manifestações de rua contra a guerra no Iraque, todos os grupos parlamentares, exceto o do PP, tinham pactuado uma proposta não de lei para condenar essa guerra "unilateral e à margem da ONU". Nesse mesmo dia, o juiz Baltasar Garzón havia publicado em "El País" um artigo em que defendia uma investigação judicial sobre essa guerra. "Seiscentos e cinquenta mil mortos são um argumento suficiente para que essa investigação seja abordada sem mais adiamentos", argumentou o magistrado ao apontar uma eventual causa contra Bush e Aznar.
José Blanco, o secretário da Organização do PSOE, havia aderido à ideia - "alguém tem de pagar pelas consequências dessa decisão e desse horror", declarou - e o vice de Aguirre recebeu a ordem de transmitir ao dirigente socialista um aviso "semelhante" sobre o descontentamento americano, como se especifica no documento "confidencial" do dia 21.
A preocupação da embaixada com aquele clima político se somava à que tinha nesses meses pelo andamento de dois processos judiciais abertos na Audiência Nacional e que afetavam interesses dos EUA: a morte do câmara galego José Couso em Bagdá em 8 de abril de 2003, por disparos de um tanque americano, com sua correspondente queixa apresentada em 27 de maio de 2003; e a transferência ilegal para Guantánamo de supostos terroristas em aviões que fizeram escala na Espanha, um caso que chegou à Audiência em 12 de junho de 2006.
Em ambos os casos, os relatórios secretos mostram que a embaixada contou com boa informação sobre o andamento das causas judiciais e com a colaboração de autoridades do governo, assim como do promotor geral do Estado e dos promotores Javier Zaragoza e Vicente González Mota. Para consegui-lo, o embaixador e colaboradores pressionaram ministros e responsáveis pelas Relações Exteriores ou a Justiça, visitaram altos cargos da Audiência Nacional em seus próprios escritórios, reuniram-se com juízes e utilizaram as visitas de políticos americanos à Espanha para tentar que os processos judiciais naufragassem.
Atuações semelhantes ocorreram depois da abertura em 2009, também na Audiência, de um terceiro processo judicial por torturas em Guantánamo. Nesse caso, além disso, os EUA puseram em destaque a preocupação de Washington pela possível aplicação na Espanha da "jurisdição universal" na hora de julgar crimes cometidos em outros países. Assim se destaca, por exemplo, no documento "secreto" redigido em 26 de junho do ano passado por razão da visita a Madri de Janet Napolitano, promotora-geral [ministra da Justiça] dos EUA, e já com Alan D. Solomont como novo embaixador nomeado pelo governo Obama: "Um tema recente e irritante nas relações bilaterais se refere aos esforços de alguns juízes que invocam a jurisdição universal para processar ex-altos funcionários dos EUA por sua suposta implicação em torturas em Guantánamo".
Nos três casos judiciais houve colaboração de promotores espanhóis com a embaixada, sempre segundo os relatórios da legação. Às vezes informaram com rapidez à embaixada de que pediriam o arquivamento dos casos, como fez o promotor Zaragoza em 14 de maio de 2007 para anunciar ao conselheiro político que havia se oposto ao processo de três militares americanos acusados da morte de Couso, ditado pelo juiz Santiago Pedraz duas semanas antes. A notícia desse recurso só foi publicada em 19 de maio em vários jornais, que concordaram em afirmar que tal apelação havia sido apresentada pelo promotor Jesús Alonso na véspera.
Zaragoza reuniu-se em seu próprio escritório com dois altos funcionários da embaixada em 14 de abril do ano passado (telegrama "confidencial" de 17 de abril de 2009) para lhes explicar as chaves do caso Guantánamo. A notícia desse encontro, que ocorreu apenas três dias depois de se conhecer a existência da demanda, foi publicada em "El País" em 18 de abril desse ano, sob este título: "O promotor rejeita investigar Guantánamo depois de falar com EUA". A fonte era a rede de televisão Cuatro.
Em janeiro de 2007, o promotor Vicente González Mota (considerado "estritamente protegido" nesta menção) informou com antecipação ao adido jurídico da embaixada que não se oporia à petição do juiz Ismael Moreno de desclassificar documentos do CNI sobre voos da CIA porque estava convencido de que nos mesmos não havia nada "incriminatório" (relatório "confidencial" de 1º de fevereiro de 2007).
González Mota acertou, entre outras coisas porque esses documentos chegaram à Audiência algumas semanas depois cheios de frases censuradas, como publicou "El País" em 12 de março desse ano. Esse comentário atribuído ao promotor ocorreu uma semana antes que o Conselho de Ministros concordasse em desclassificar os relatórios do CNI que foram enviados à Audiência. Essa decisão do governo ocorreu em 9 de fevereiro de 2007.
Em outros momentos, e sempre de acordo com as versões obtidas nos relatórios da embaixada, os promotores explicam a diplomatas americanos como atuar para dificultar as ações dos juízes. Em 14 de abril do ano passado, o promotor Zaragoza telefonou à embaixada para contar que faria o possível para que o caso de Guantánamo não caísse nas mãos de Garzón, e sim do juiz Ismael Moreno. Zaragoza contou que se Garzón se empenhasse em ficar com o caso, ele mesmo divulgaria que esse juiz optou por não investigar nada a respeito quando teve dados para fazê-lo anos antes (relatório "não classificado, só de uso oficial" de 5 de maio de 2009). A ameaça de Zaragoza ficou refletida em "El País" em 30 de abril de 2009, dia seguinte à decisão de Garzón de abrir seu próprio caso sobre Guantánamo, em uma informação que concluía: "Fontes da Audiência criticaram ontem a decisão de Garzón por considerar que nos últimos cinco anos não investigou as torturas" que lhe foram denunciadas por um preso de Guantánamo em 2004.
"Não é fácil imaginar esse apaixonado pela propaganda que é Garzón desligado da máquina de fazer títulos de imprensa a menos que seja obrigado a fazê-lo", acrescentava o diplomata americano autor desse documento.
Em um corpo tão hierarquizado quanto o do ministério público, Zaragoza estava alinhado com seu chefe máximo, Cándido Conde-Pumpido. Em um informe "confidencial" da embaixada datado de 26 de janeiro de 2007, conta-se que o embaixador Aguirre e seu adjunto haviam se entrevistado na véspera com o promotor geral "para passar em revista as preocupações do governo dos EUA sobre a deriva do caso Couso e para averiguar como o governo espanhol pretende reagir às novidades judiciais da causa". O documento acrescentava que Conde-Pumpido ("estritamente protegido" nesse encontro) lhes disse que o governo nada podia fazer, mas que os promotores "continuariam se opondo" às ordens de detenção contra os três militares americanos envolvidos no caso. A ordem de detenção tinha sido ditada três dias antes pelo juiz Santiago Pedraz.
Seis meses depois, em 18 de julho, Conde-Pumpido disse ao embaixador Aguirre que desejava o arquivamento do caso Couso (documento "confidencial" de 19 de julho de 2007) e acrescentava: "Quanto aos voos da CIA, disse que o caso continua em seu ritmo, mas que não acredita que traga nenhuma surpresa". No ano passado, e com relação à causa sobre Guantánamo, Conde-Pumpido declarou publicamente em 16 de abril que não apoiaria a causa aberta pelas torturas na base americana.
Em fevereiro de 2007, a própria embaixada faz o seguinte balanço dos perigos que vê para o caso dos voos da CIA: "Estamos menos preocupados com a importância imediata que tenha qualquer informação desclassificada pelo CNI ou a Defesa do que pela aparente coordenação existente entre o juiz Moreno (o instrutor) e os promotores alemães do caso El-Masri (o alemão de origem libanesa sequestrado pela CIA e que supostamente passou pelo aeroporto de Palma)". "Essa coordenação entre promotores independentes vai complicar nossos esforços para que esse assunto seja tratado discretamente de governo a governo" (relatório "confidencial" de 1° de fevereiro de 2007).
Conde-Pumpido explicou na segunda-feira a "El País" suas relações com o embaixador Aguirre: "A promotoria geral do Estado sempre manteve uma boa relação com a embaixada dos EUA. Há anos temos uma equipe conjunta com a promotoria dos EUA que se reúne uma vez a cada seis meses para trocar informações. Dentro desse esquema de colaboração, e nesse contexto, às vezes se interessaram por alguma informação e nós a demos. Essa informação sempre correspondeu à posição jurídica da promotoria que figurava no processo, era pública e havia sido expressa por escrito. Sempre foi a pedido deles e a oferecemos como uma informação a mais, e em caso algum como uma informação reservada, pois era a posição jurídica da promotoria, que no caso Couso consistia em que entendíamos que não havia base para prosseguir com o processo. Assim o transmiti. Também lhe comuniquei a necessidade de que o governo dos EUA respondesse aos pedidos de informação do juiz porque, do contrário, lhe adverti que a resposta do juiz poderia ser negativa para os interesses que eles defendiam. O embaixador Aguirre me disse que transmitiria essa mensagem."
A embaixada também mantém contatos com juízes espanhóis, embora nos relatórios secretos figurem poucas referências. Sabe-se, por exemplo, de um encontro em Madri do diretor do FBI, Robert Mueller, com o juiz instrutor do 11-M [atentado terrorista em Madri], Juan del Olmo, em 9 de maio de 2005. "Del Olmo", salienta o relatório "confidencial" datado de três dias depois, "pode participar no futuro de importantes investigações sobre terrorismo, o que faz dele um importante contato que merece a pena cultivar". De fato, lhe preparam uma visita aos EUA.
Os documentos também refletem um encontro do embaixador Aguirre com Garzón em 14 de dezembro de 2007. O relatório "confidencial" a respeito, redigido em 21 de dezembro desse ano, está encabeçado por esta frase: "Encontro do embaixador com o famoso e controvertido juiz Baltazar Garzón". Garzón aconselhou o embaixador nessa entrevista, segundo o documento, que também contatasse outros juízes da Audiência como Santiago Pedraz, Ismael Moreno, Fernando Grande-Marlaska, Fernando Andreu e Juan Del Olmo.
O conselheiro jurídico, salienta esse mesmo informe, "tentou aprofundar as relações com os seis magistrados da Audiência com diferente grau de sucesso". A nota inclui estes comentários sobre Garzón: "É uma figura controversa, cuja ambição e afã de notoriedade não têm rival". "Não temos ilusões sobre o tipo com quem estamos tratando", acrescenta.
As conexões da embaixada com os promotores da Audiência para tratar de assuntos delicados para os EUA foram paralelas às mantidas com o governo de Rodríguez Zapatero. A ex-vice-presidente María Teresa Fernández de la Vega, o ex-secretário de Estado de Justiça Julio Pérez Hernández e os altos funcionários das Relações Exteriores Ángel Losada, ex-secretário de Estado; Agustín Santos, ex-chefe de Gabinete de Moratinos; ou os diretores gerais Luis Felipe Fernández de la Peña ou José Pons foram alguns dos interlocutores do embaixador e seus colaboradores.
O primeiro colaborador de Aguirre, por exemplo, telefonou em 31 de março e 1º de abril de 2009 para Agustín Santos e Aurora Mejía, diretora de Cooperação Judicial Internacional do Ministério da Justiça, para lhes transmitir a opinião dos EUA sobre a abertura na Audiência do caso de torturas em Guantánamo. "O adjunto ao embaixador lhes salientou que o assunto era muito grave para o governo americano e lhes pediu que mantivessem informada a embaixada sobre qualquer novidade" (informe "confidencial" de 17 de abril de 2009).
Dentro da mesma estratégia, o governo americano utiliza as visitas oficiais de personalidades dos EUA para influir nos processos judiciais abertos na Audiência. Os senadores americanos Judd Gregg e Mel Martínez chegaram à Espanha, separadamente, apenas duas semanas depois de ser aberta a causa de Guantánamo. Ambos foram explícitos em seus protestos nos encontros que mantiveram nas Relações Exteriores. Martínez espetou no dia 15 de abril ao então secretário de Estado Ángel Losada que essa investigação judicial "não seria entendida nem aceita nos EUA e que teria um enorme impacto nas relações bilaterais" (relatório "confidencial" de 17 de abril de 2009).
Losada respondeu ao senador que "o governo espanhol comunicaria a Conde-Pumpido que a posição oficial da administração era que o governo espanhol não estava de acordo com a Audiência" na causa por torturas em Guantánamo. Dois dias depois dessa entrevista, o promotor geral declarou publicamente que a causa aberta era "fraudulenta".
Um mês depois, e em um documento "confidencial" datado de 14 de maio, informou-se que o promotor da Audiência havia recorrido da acusação de "crimes contra a comunidade internacional" contra três militares americanos pelo caso Couso e acrescentava: "O adjunto ao diretor-geral de Política de Defesa comunicou na semana anterior à embaixada que seu ministério apoia totalmente a posição oficial americana".
Na primavera de 2007, e dentro dos preparativos para a visita à Espanha de Condoleezza Rice, a legação diplomática enviou com antecedência um documento datado de 25 de maio em que advertia a então secretária de Estado: no encontro que teria em 1º de junho com Moratinos, "a senhora deveria destacar a constante preocupação do governo dos EUA sobre o processo aberto contra três militares acusados de crimes de guerra pela morte do câmera espanhol José Couso no Hotel Palestina em 2003 [Rice e Aguirre negaram em público ter tratado do problema em suas reuniões com Moratinos ou Zapatero]. Queremos uma constante vigilância e cooperação por parte do governo espanhol até que o caso seja arquivado".
O documento destacava que o governo espanhol estava ajudando no caso Couso. Em 30 de abril Aguirre se encontrou com a vice-presidente Fernández de la Vega, que, depois de destacar a independência dos juízes, "afirmou ao embaixador que estava muito envolvida no seguimento do caso, ao qual prestavam atenção os mais altos funcionários do governo espanhol" (relatório "confidencial" de 14 de maio de 2007). De la Vega salientou ao embaixador que "uma das opções que se estava avaliando era a de apresentar um recurso" (informe "não classificado" datado de 11 de maio de 2007).
O primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero prometeu em 7 de fevereiro de 2007 em uma sessão de controle do Congresso que o governo facilitaria à Audiência "toda a informação" sobre os voos da CIA e que o Executivo tinha "a maior vontade e disponibilidade de colaboração com a justiça". Foi dois dias depois que o Conselho de Ministros decidiu desclassificar os documentos da espionagem espanhola sobre o caso. O CNI, dependente da Defesa, enviou meia dúzia de documentos. Não só estavam cheios de censuras - haviam sido apagados até os nomes de hotéis de Palma onde se hospedaram os americanos de passagem para Guantánamo -, como se limitavam a analisar velhas informações da imprensa sobre o assunto. Em um documento se explica que não há dado algum "que represente ligação direta dos aviões com órgãos oficiais dos EUA". Ou seja, que o CNI descartava a CIA.
Depois do protesto do embaixador Aguirre a La Moncloa através do embaixador Casajuana, este retornou a ligação na noite de 21 de março de 2007 para lhe transmitir o conteúdo de sua conversa com Zapatero. "Disse que Zapatero entende as preocupações do governo americano e que tentará impor moderação aos dirigentes do PSOE. Zapatero acrescentou que apreciava os esforços do governo dos EUA para permanecer à margem do debate político e que trabalhará para que os EUA continuem fora desse debate. Em definitivo, a mensagem é que Zapatero não colocará lenha na fogueira" (informe "confidencial" de 23 de março de 2007).
"Interlocutor de grande valor "
A relação da embaixada com promotores espanhóis vem de longe. Em um documento "não classificado - de exclusivo uso oficial" de 3 de fevereiro de 2006, encontra-se este comentário sobre o promotor Eduardo Fungairiño, por motivo da despedida deste da Audiência Nacional: "A embaixada manteve uma estreita relação de colaboração com Fungairiño durante muitos anos. Sua saída prejudicará a cooperação judicial entre Espanha e EUA, pelo menos em curto prazo. Um consolo é que Fungairiño continuará fazendo parte do grupo de especialistas antiterroristas Espanha-EUA, onde tem um papel positivo. Perdeu-se um interlocutor de grande valor na promotoria da Audiência".
O relatório da embaixada ecoa a polêmica divulgada naqueles dias em alguns meios de comunicação, segundo a qual o promotor geral, Cándido Conde-Pumpido, havia forçado a transferência de Fungairiño porque este se opunha às negociações com a ETA.
Fungairiño foi designado para o Tribunal Supremo e, em seu novo posto, manteve estreitas relações com a embaixada dos EUA. Como prova, frases recolhidas no relatório "secreto" da embaixada datado de 28 de julho de 2006, no qual se comenta a notícia de que o Tribunal Supremo havia decidido libertar o taleban espanhol Hahmed Abderraman, que havia sido condenado a seis anos de prisão pela Audiência, depois de tê-lo transferido de Guantánamo para a Espanha em 2004.
Em 25 de julho de 2006, um dia depois de se conhecer a decisão do Supremo, o representante jurídico da embaixada contatou Fungairiño (qualificado neste ponto como "estritamente protegido"), que qualificou a decisão do Supremo como "simplista e populista". O promotor Fungairiño, segundo esse relatório, admitiu que seu companheiro na Audiência havia cometido erros nessa causa e que, embora houvesse problemas legais derivados da estada de Abderraman em Guantánamo, em todo caso o Supremo havia "ignorado" as provas de que o taleban espanhol havia sido treinado em atividades terroristas no Paquistão e no Afeganistão, um delito punido na legislação espanhola.
O promotor do Supremo comentou que pelo menos lhe restava o consolo de que Abderraman "não representava uma ameaça grave", porque, como já havia salientado a polícia espanhola, "tem a idade mental de um menino de 12 anos, é ingênuo e tolo".
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