A investigação criminal, que abrange a Casa Branca, o Pentágono, a Agência de Segurança Nacional e a CIA, parece ser a mais abrangente sobre as revelações de inteligência em anos. Ela coincide com a consideração pelo Senado de uma nova legislação, que visa coibir o contato de funcionários de inteligência com repórteres, o que veteranos de inteligência e defensores das liberdades civis temem que poderia ser contraproducente e gerar questões constitucionais.
A legislação aprovada na semana passada pelo Comitê de Inteligência do Senado reduziria a um punhado o número de pessoas em cada agência autorizadas a falar com repórteres sob a condição de anonimato; exigiria notificação aos comitês de inteligência do Senado e da Câmara sobre revelações autorizadas de informação de inteligência; e permitiria ao governo privar de pensão um funcionário de inteligência que revelasse ilegalmente informação confidencial.
Enquanto isso, Mitt Romney, o virtual candidato presidencial, e outros republicanos adicionaram um toque de ano eleitoral às velhas lutas de Washington em torno de segredos do governo, acusando a Casa Branca de vazar segredos para melhorar a imagem do presidente Barack Obama. Romney tem buscado manchar o elemento central do retrospecto de segurança de Obama, a morte de Osama Bin Laden, chamando das revelações da Casa Branca sobre a ação no Paquistão de “abjetas”.
O governo Obama estabeleceu um recorde de processos contra vazamentos de informações confidenciais para a imprensa, com seis casos até o momento, mais do que todos os presidentes anteriores somados. Mas no plenário do Senado na quarta-feira (1º), o senador John McCain, republicano do Arizona, sugeriu que o FBI estava fazendo corpo mole e deveria se concentrar em altos funcionários do governo Obama.
McCain disse não entender por que os investigadores estavam demorando tanto, já que artigos relevantes e livros citavam “um número relativamente pequeno de altos funcionários”.
O FBI parece estar se concentrando nas recentes revelações pela imprensa dos ciberataques americanos contra o Irã, um plano terrorista no Iêmen que foi desbaratado por um agente duplo e a chamada “lista de assassinato” de suspeitos de terrorismo aprovados para serem alvos de ataques por aeronaves não tripuladas, disseram para colegas alguns dos entrevistados.
As reportagens, que provocaram furor no Congresso, foram publicadas pelo “The New York Times”, “The Associated Press”, “Newsweek” e outros veículos, assim como em recentes livros de repórteres da “Newsweek” e “The Times”.
Em junho, o secretário da Justiça, Eric H. Holder Jr., rejeitando os pedidos de republicanos para um promotor especial, orientou os procuradores-gerais federais de Maryland e do Distrito de Colúmbia a investigarem os vazamentos. Apesar de alguns funcionários terem indicado que o foco principal tem sido os ciberataques e a trama no Iêmen, alguns dos entrevistados foram perguntados sobre os assassinatos de terroristas.
Funcionários de várias agências foram orientados a manter quaisquer registros ligados aos casos em investigação. As entrevistas iniciais aparentemente foram em tom informal, em vez de acusatórias, disseram alguns funcionários, enquanto os agentes tentam dominar os fatos de programas secretos complexos e rastrear as reportagens sobre eles.
Já é notável o efeito dissuasor da investigação sobre a disposição dos funcionários em discutir assuntos de segurança e política externa, supostamente um propósito da repressão aos vazamentos. Alguns funcionários do governo e defensores da imprensa disseram que os americanos estão sabendo menos sobre as ações do governo.
“As pessoas estão sendo cautelosas”, disse um funcionário da inteligência que, considerando as circunstâncias, falou sob a condição de anonimato. “Nós não estamos fazendo algumas das coisas rotineiras que normalmente fazíamos”, ele acrescentou, se referindo aos briefings sobre os esforços de segurança americanos e os assuntos no noticiário.
Gregg Leslie, o diretor executivo interino do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, um grupo de defesa, disse que o efeito da atual investigação se soma à crescente percepção pelos jornalistas nos últimos dois anos de que o governo frequentemente rastreia o e-mail e contatos telefônicos dos funcionários.
“Os repórteres estão começando a recorrer à velha prática de marcar um encontro em um banco de parque para evitar deixar um rastro eletrônico”, ele disse.
As propostas antivazamento do Senado receberam forte apoio bipartidário no comitê de inteligência, com apenas o senador Ron Wyden, democrata do Oregon, votando contra elas. Mas nos últimos dias o projeto de lei proposto foi atacado por ex-autoridades e grupos de liberdades civis e não recebeu apoio público das atuais autoridades de inteligência, da Casa Branca ou do Comitê de Inteligência da Câmara.
Os críticos apontaram que as novas regras seriam altamente seletivas, se aplicando apenas às agências de inteligência e não à Casa Branca, ao Departamento de Estado e ao próprio Congresso. Além disso, eles disseram, ao proibir os briefings oficiais por especialistas no assunto que não querem ser citados nominalmente, o projeto poderia levar os repórteres a buscarem fontes não oficiais, levando a mais revelações não controladas.
“Todo mundo no mundo da inteligência concordaria que nunca vimos tantos vazamentos de alto nível”, disse Mark M. Lowenthal, um ex-diretor assistente da CIA. “Mas essa é a solução errada.”
W. George Jameson, um advogado que passou grande parte de seus 30 anos de carreira na CIA no departamento jurídico, disse que o projeto de lei do Senado poderia ser inconstitucional, com base na separação dos poderes. “É o Legislativo dizendo ao Executivo como deve lidar com a informação confidencial do Executivo”, ele disse.
Regras rígidas podem sair pela culatra, disse Jameson. Com frequência, um repórter que obtém informação confidencial telefona para uma agência para checar os fatos ou alertar as autoridades sobre a publicação da história. Permanecerem em silêncio não faz nenhum sentido.
“Às vezes é preciso revelar informação confidencial para proteger informação confidencial”, disse Jameson. “As coisas se movem depressa e não há linhas claras.”
Brian Weiss, um porta-voz da senadora Dianne Feinstein, a presidente democrata do comitê de inteligência, disse estar ciente dos problemas potenciais. “O projeto de lei é uma obra em progresso”, ele disse. “A senadora Feinstein está analisando os comentários e está aberta a mudanças à medida que o projeto avança.”
Um olhar mais atento às recentes revelações expõe parte da complexidade. O vírus de computador Stuxnet que destruiu algumas das centrífugas nucleares iranianas, por exemplo, veio à tona pela primeira vez não por vazamentos para a imprensa, mas por empresas de segurança de computadores que viram suas consequências em vários países.
O “New York Times” noticiou em janeiro de 2009 que o presidente George W. Bush tinha autorizado os ataques às redes de computador iranianas; artigos mais recentes forneceram mais detalhes sobre o papel americano nos ataques e a supervisão deles por Obama.
Alguns especialistas dizem que a causa por trás das revelações danosas é o excesso de sigilo em torno de informação rotineira. “As pessoas que lidam regularmente com informação confidencial perdem todo o respeito pelo sistema devido a tanta coisa que consideram como sendo indevidamente confidencial”, disse Elizabeth Goitein, do Centro Brennan para Justiça, da escola de direito da Universidade de Nova York.
Ela notou que mais de 4,8 milhões de funcionários do governo e prestadores de serviço atualmente possuem autorizações de segurança. “Isso não é uma receita para manter segredos”, ela disse.
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