Deixem militares realizarem guerra com drones

Ao anoitecer de um dia extremamente quente de agosto em Hadhramaut, Iêmen, em 2012, quatro grandes explosões quebraram o silêncio. Quando a fumaça se dissipou poucos minutos depois, o xeque Salem Ahmed Bin Ali Jaber, um clérigo respeitado e abertamente antiextremista, seu primo, um jovem policial local chamado Waleed Abdullah Bin Ali Jaber, e três outros homens, que foram identificados no noticiário como prováveis extremistas, estavam mortos –supostamente por um ataque por drone (aeronave não tripulada) americano.

No final do ano passado, eu me encontrei com Faisal Bin Ali Jaber, um engenheiro civil iemenita, e me deparei com as verdadeiras consequências da guerra com drones. O cunhado de Faisal, Salem Jaber, e o sobrinho Waleed Jaber, foram duas das cinco pessoas mortas no ataque. Nenhum deles tinha ligações com terroristas. Aparentemente apenas estavam no local errado, na hora errada. A jornada de Faisal ao Capitólio dos Estados Unidos foi uma peregrinação notável para compartilhar a dor de sua família e nos recordar o preço humano da campanha com drones, uma parte da guerra contra a Al Qaeda desde os ataques de 11 de setembro de 2001.

Na luta contra um inimigo escondido que opera em refúgios sem lei, os drones oferecem muitas vantagens óbvias e eliminaram muitos adversários perigosos do campo de batalha. Mas a ideia de que uma guerra pode ser precisa, distante ou estéril também é perigosa. Ela pode facilmente nos cegar para o custo humano daqueles que são mortos acidentalmente. E pode nos fazer perder de vista o imperativo estratégico de não multiplicarmos nossos inimigos, ao causarmos perdas acidentais de vidas inocentes.

Havia muito pouco que eu pudesse dizer a Faisal. Mas o que eu lhe disse foi que, diferente dos terroristas que visamos, os Estados Unidos dão alto valor às vidas de civis inocentes. Eu também lhe disse que nosso pessoal se esforça ao máximo para assegurar que civis não sejam mortos ou feridos em qualquer ataque. Mas não pude lhe dizer se alguém do governo dos Estados Unidos algum dia lhe diria o que aconteceu ou o motivo.

É amplamente noticiado que a CIA é responsável por ataques com drones. Em maio do ano passado, o presidente Obama falou na Universidade Nacional de Defesa em articular a base legal e de políticas do programa de drones do governo, prometendo transparência e reforma. Mas a maior reforma individual –assegurar que apenas o Departamento de Defesa realize ataques letais– permanece obstruída pela oposição no Congresso e pela inércia burocrática.

Esses obstáculos não podem mais ficar no caminho das reformas para aumentar a transparência, prestação de contas e a legitimidade de nosso programa de drones.

Primeiro, o Congresso precisa sair do caminho e permitir que o presidente transfira o programa de drones para o Comando Conjunto de Operações Especiais (JSOC, na sigla em inglês) no Pentágono. Apesar de parecer que estamos apenas movendo cadeiras, essa mudança traria dois benefícios; permitiria às outras agências se concentrarem em sua missão principal de coleta de inteligência, em vez de atividades paramilitares, e nos permitiria divulgar mais abertamente os sucessos e fracassos do programa de drones, já que essas operações deixariam de ser secretas.

Alguns republicanos e democratas nos comitês de inteligência tanto da Câmara quanto do Senado argumentam que o JSOC carece de experiência na determinação de alvos e poderia causar mais danos colaterais. Mas essas alegações não são corroboradas por evidências apresentadas pelos comitês de inteligência. Elas também ignoram o papel conjunto que o Departamento de Defesa e os funcionários das agências de inteligência exercem na identificação e localização de alvos. Esses esforços combinados continuariam, mesmo com a mudança da agência que puxa o gatilho.

Segundo, nós devemos nos responsabilizar, ao sermos mais abertos sobre o efeito de nossos ataques com drones. Apesar de ainda existir a necessidade de operações secretas com drones em algumas partes do mundo, uma maior transparência seria do nosso interesse. Na ausência de relatos oficiais, afirmações exageradas ou erradas a respeito do número de vítimas civis –geralmente apresentadas por nossos inimigos– preenchem o vácuo de informação. Eu propus uma legislação, juntamente com minha colega democrata da Califórnia, a senadora Dianne Feinstein, que exige um relatório anual do número de civis e combatentes vítimas de ataques com drones, incluindo uma explicação sobre como definimos esses termos.

Finalmente, em relação à situação especificamente difícil de um cidadão americano que pega em armas contra seu próprio país e não é viável que seja preso, o governo Obama deve explicar que proteções estão em vigor, para assegurar o devido processo para qualquer americano que venha a ser alvo. Um ataque de 2011 matou Anwar al-Awlaki, um clérigo nascido nos Estados Unidos e importante membro da Al Qaeda no Iêmen, e outros americanos podem vir a se tornar alvos no futuro. Eu apresentei uma proposta exigindo uma análise independente de qualquer decisão que vise um americano com força letal. Esses relatórios devem deixar de ser confidenciais depois de 10 anos. Saber que se tornarão públicos ajudará a assegurar que a tarefa seja abordada com o rigor apropriado.

Os Estados Unidos são o único país com uma capacidade significativa de drones armados, mas essa distinção não durará para sempre. À medida que outros países desenvolvem e empregam essas tecnologias, nós estaríamos mais bem posicionados para exigir seu uso responsável e transparente se déssemos o exemplo. Nós temos que cobrar de nós mesmos o mais alto padrão e fazê-lo publicamente, não por trás de portas fechadas.

Esse é o compromisso assumido pelo presidente, e uma promessa que vale a pena ser cumprida.

(Adam B. Schiff, democrata da Califórnia, é membro do Comitê Seleto Permanente de Inteligência da Câmara.)