Plano de Obama tenta mudar cultura de apego às armas

Estima-se que haja nos EUA cerca de 300 milhões de armas em circulação, uma para cada habitante. Este número revela um ingrediente cultural estampado na própria Constituição americana que, desde final do século 18, alberga a segunda emenda.

Esta proclama o direito de porte de armas, como natural decorrência dos princípios da liberdade e da autodefesa.

Após o último episódio registrado em Newtown, o governo Obama parece ter dado um pequeno grande passo. As medidas anunciadas, em especial se dissociadas da proibição do comércio de armas de assalto e restrição da venda de munição, que dependem de aprovação pelo Congresso, são tímidas e, por certo serão insuficientes para impedir novos morticínios.

No entanto, a iniciativa representa um grande passo, já que sinaliza mudança em uma cultura absolutamente refratária ao controle do comércio de armas pessoais.

Note-se que as políticas restritivas, por si, não garantem a diminuição da incidência da letalidade por armas de fogo. Os EUA têm 20 vezes mais armas que o Brasil, que dispõe de uma legislação relativamente rígida em relação ao tema. Porém, em 2010, lá foram mortas menos de 10 mil pessoas por disparos de armas de fogo, enquanto aqui o número ultrapassa 36 mil vítimas.

Por outro lado, no Reino Unido e no Japão, exemplos de legislações extremamente rígidas quanto ao controle de armas, verificamos números invejáveis quanto à incidência de homicídios, 1,2 e 0,4 mortes a cada 100 mil habitantes, respectivamente.

As causas dos crimes e da violência são, por definição, multifatoriais.

Sua prevenção reclama, portanto, a adoção de uma série de medidas articuladas que passam necessariamente pelo incremento das políticas de controle de armas.

Nenhuma política de segurança pública, por mais exitosa que venha a ser, poderá anular o risco da ocorrência de tragédias como as que motivaram o pacote de Obama.

No entanto, de Connecticut a Realengo, uma política pública bem-sucedida deverá focar com atenção e prioridade o tema do controle de armas de fogo.

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO é coordenador da Comissão de Justiça e Segurança do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e defensor público.