Guerra contra os delatores: Obama descartou a Primeira Emenda?

O New York Times publicou o artigo mais recente de James Risen na última quarta-feira. Ele falava da reação bipartidária que o governo Obama enfrenta após as revelações das operações de vigilância interna da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês). "Legisladores de ambos os partidos pediram que a vasta coleta de dados privados de milhões de americanos seja reduzida", dizia o texto.

O artigo completo, escrito por aquele que é sem dúvida um dos jornalistas investigativos mais ilustres dos Estados Unidos, deixa de mencionar o fato de que o próprio Risen tornou-se alvo de vigilância. Há vários anos, suas conversas telefônicas e e-mails estão sob escrutínio do governo dos EUA. Para piorar a situação já injusta, Risen ficou sabendo na semana passada que poderá enfrentar uma pena de prisão por desacato ao tribunal se não fornecer provas num julgamento criminal de um ex-agente da CIA – uma de suas fontes mais confiáveis.

Um tribunal federal de apelações determinou na sexta-feira que o Risen não teria a proteção da Primeira Emenda para salvaguardar a confidencialidade de suas fontes – neste caso, o ex-funcionário da CIA Jeffrey Sterling. O assunto diz respeito ao bestseller de 2006 intitulado "Estado de Guerra", de autoria de Risen, que incluiu informações confidenciais sobre os esforços da CIA para frustrar as ambições nucleares iranianas que teriam supostamente vazado através de Sterling.

A decisão não poderia ter sido tomada num momento mais volátil. Em meio às revelações do ex-contratado da NSA Edward Snowden, o julgamento de Risen lança mais luz sobre a repressão sem paralelos do governo Obama contra os funcionários informantes. A sentença de 118 páginas, que estabelece um precedente que poderia criar obstáculos significativos para o jornalismo investigativo, desferiu mais um golpe às proteções que a Primeira Emenda oferece aos jornalistas nos EUA.

Perseguição incansável
A guerra do presidente Obama contra os denunciantes está sendo travada em múltiplas frentes – na capital russa, onde Snowden recebeu documentos temporários e em breve deve deixar o aeroporto em que está escondido há semanas, e na América do Sul, onde o norte-americano espera receber asilo. A batalha também está sendo travada em Maryland, onde Bradley Manning, um ex-soldado do exército dos EUA, atualmente enfrenta um julgamento militar por ter fornecido documentos para a WikiLeaks. E na semana passada ela aconteceu no tribunal de apelação do quarto circuito da Virgínia, onde é provável que Risen seja compelido a fornecer provas.

O fato de que Risen seja vencedor de dois Prêmio Pulitzer não ajudará muito a protegê-lo do que muitos comentaristas descreveram como uma decisão judicial "decepcionante". Em "Estado de Guerra", Risen expôs as tentativas da CIA em 2000 de enviar projetos defeituosos para os projetistas de armas de Teerã. A missão abortada, apelidada de Operação Merlin, fracassou quando um agente duplo da Rússia que fazia parte da folha de pagamento da CIA avisou as autoridades iranianas sobre os defeitos nos projetos. Em seu livro, Risen descreve a missão como "grosseiramente negligente", e a rotula como uma das gafes mais ridículas da história da CIA.

Quando o Times decidiu não publicar a matéria, Risen decidiu fazê-lo por vontade própria. Logo após a publicação do livro, em 2006, o governo Bush empreendeu uma busca incansável ao delator, e Obama reabriu o caso no início de seu primeiro mandato, renovando a intimação judicial de Risen. Sua decisão de fazer isso ressalta a ênfase que o governo de Obama coloca sobre a repressão os delatores. Ela também expõe a crescente tensão entre o governo dos EUA e as organizações de notícias: para chegar a Sterling, telefonemas, e-mails – e até extratos bancários – de Risen foram analisados pelos serviços de inteligência.

Possibilidade de prisão
Sterling foi indiciado em 2010. Risen foi chamado para depor, mas o repórter do New York Times se recusou, citando os danos irreparáveis que isso significaria para seu trabalho se ele traísse suas fontes. Um tribunal distrital inicialmente o apoiou, garantindo a Risen uma proteção para não ser obrigado a depor. Os juízes do tribunal de apelações, no entanto, descobriram que Risen era a "única testemunha" que poderia proporcionar um "relato em primeira mão da prática de um crime extremamente grave indiciado pelo grande júri."

Se Risen continuar ignorando a intimação, ele poderá enfrentar uma pena de prisão. Uma situação parecida aconteceu em 2007, quando a também repórter do Times Judith Miller foi presa por 85 dias por se recusar a testemunhar sobre suas fontes num escândalo em torno da identidade da agente da CIA Valerie Plame. Na época, o escândalo foi visto amplamente como algo pontual. O mesmo não pode ser alegado no caso de Risen – em meio ao cenário das revelações de Snowden o julgamento de Manning, sendo que este julgamento mais recente pode ser interpretado como parte de uma verdadeira cruzada.

O julgamento, no entanto, inclui um parecer divergente. O juiz Roger Gregory argumentou que não havia provas suficientes para condenar Sterling sem o testemunho de Risen e discordou da ideia de que um jornalista deve necessariamente ser compelido a revelar suas fontes, contra a sua vontade, num caso criminal. "A maioria exalta os interesses do governo enquanto passa por cima, indevidamente, dos da imprensa, e ao fazer isso, colide fortemente com a imprensa e o livre fluxo de informação em nossa sociedade", argumenta Gregory.

Mantendo-se firme
O cenário jurídico que agora enfrenta os jornalistas norte-americanos parece ser desolador. Repórteres experientes e especialistas em mídia, mais notavelmente o Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, expressaram sua frustração com a decisão, argumentando que a proteção das fontes foi o mais importante dos privilégios do quarto poder para os repórteres norte-americanos.

O Departamento de Justiça, enquanto isso, apoiou expressamente a decisão, e um porta-voz anunciou que os próximos passos da acusação do caso já estavam sendo examinados. Ironicamente, a declaração veio logo depois que o Departamento de Justiça publicou novas diretrizes para investigações de vazamento de informação, destinadas a proteger os interesses dos jornalistas. A revisão foi uma resposta à indignação do público quanto às táticas agressivas de investigação do departamento, incluindo a intimação de registros telefônicos de repórteres da Associated Press.

Apesar da decisão do tribunal, Risen se comprometeu a sustentar sua posição de não testemunhar. "Continuo tão decidido como nunca a continuar lutando", argumentou na semana passada numa declaração pública. "Sempre vou proteger minhas fontes." Ele disse previamente que não vai se furtar de levar o apelo ao Supremo Tribunal.

No entanto, um repórter levou um caso semelhante ao mais alto tribunal do país em 1972 – e perdeu. O tribunal invalidou o uso das liberdades da Primeira Emenda pelo jornalista como uma proteção especial contra uma intimação para depor perante um grande júri num caso relacionado com o movimento radical Panteras Negras.