Diretor da NSA faz lobby na Câmara na véspera de votação decisiva sobre espionagem

O governo Obama agiu rápido na terça-feira passada para diminuir a oposição do Congresso em relação às operações de espionagem internas da Agência de Segurança Nacional (NSA, a National Security Agency), num momento em que a Câmara dos Deputados se preparava para votar uma legislação que impediria a coleta, pela NSA, dos registros relacionados a todas as chamadas telefônicas feitas ou recebidas dentro dos Estados Unidos.

O general Keith B. Alexander, diretor da NSA, reuniu-se com democratas e republicanos para fazer lobby contra uma proposta de emenda a um projeto de lei de dotações militares que suspenderia o financiamento para o programa de coleta de dados telefônicos da NSA. A legislação, apresentada pelos republicanos, é um dos primeiros esforços do Congresso dos EUA para restringir as atividades de espionagem interna realizadas pela agência, que foram expostas por Edward J. Snowden, o ex-técnico terceirizado da NSA.

Posteriormente, ainda na terça-feira passada, a Casa Branca emitiu um comunicado elogiando a proposta para a realização de um debate sobre as atividades de monitoramento, mas denunciando "os atuais esforços da Câmara para desmontar de maneira apressada" o programa de monitoramento de chamadas. O governo também exortou os parlamentares a votarem contra a legislação e a realizarem uma "análise bem fundamentada sobre quais ferramentas são capazes de proteger melhor o país".

"Esta abordagem abrupta não é produto de um processo bem informado, aberto ou deliberativo", afirmou o comunicado da Casa Branca.

A visita de Alexander ao Capitólio ocorreu enquanto um dos principais críticos no Senado sobre a coleta de dados telefônicos em larga escala dos norte-americanos realizada pela NSA opinava sobre a extensa operação de monitoramento praticada pelo governo dos EUA. O senador democrata Ron Wyden, do Oregon, declarou que os recentes vazamentos de Snowden relacionados à espionagem interna criaram um "momento único em nossa história constitucional" para reformar o que, segundo ele, se transformou em um "estado de vigilância onipresente e constantemente em expansão".

Wyden, que é o principal crítico das operações de espionagem dentro do Senado e membro da comissão de inteligência da casa, também deu a entender que a coleta realizada pelo governo dos registros de todas as chamadas telefônicas realizadas nos EUA não constitui o único e extenso programa desse tipo. E ele criticou as autoridades do setor de segurança nacional do governo Obama, dizendo que elas enganaram "ativamente" o público norte-americano em relação ao monitoramento interno que estava sendo realizado.

"Conforme temos visto nos últimos dias, a liderança da área da inteligência está determinada a se agarrar a esse poder", disse Wyden. "Aliar a capacidade de realizar um monitoramento que revele todos os aspectos da vida de uma pessoa à capacidade de evocar a autoridade legal para executar esse tipo de vigilância e, por fim, eliminar qualquer tipo de supervisão judicial que seja sujeita à prestação de contas, cria a oportunidade para uma influência sem precedentes sobre o nosso sistema de governo".

Wyden falou no Center for American Progress, local que abriga um grupo de pesquisa liberal. Ele foi um dos poucos senadores que alertaram --anos antes dos vazamentos de Snowden-- que o governo estava interpretando de maneira sigilosa e alarmante os poderes concedidos a ele pelo Patriot Act (Lei Patriota).

Embora Wyden tenha adotado há muito tempo uma postura crítica em relação às autoridades responsáveis pelo monitoramento interno do governo e em relação à confiança delas no que ele chama de lei secreta --memorandos sigilosos e decisões judiciais que interpretam leis como o Patriot Act--, o discurso do senador foi mais longe ao criticar o governo e pedir mudanças.

Entre outras coisas, Wyden sugeriu que a coleta indiscriminada de todos os registros telefônicos internos dos EUA não é o único exemplo de esforço de monitoramento desse tipo em vigor atualmente e afirmou que as informações divulgadas por Snowden significam que o público finalmente será capaz de conhecer "parte" das questões sobre as quais ele tem alertado. Wyden disse ainda que a mesma teoria legal foi considerada para autorizar "programas de vigilância secreta" --no plural--, "que eu e meus colegas acreditamos que vão muito além da intenção da lei".

Wyden não explicou que outras decisões ou programas se basearam nessa interpretação legal, mas se queixou e disse que suas mãos estão atadas por normas referentes a informações sigilosas. O governo Obama realizou um programa de coleta de dados de e-mail nos mesmos moldes e dimensões do programa de coleta de dados telefônicos, mas autoridades disseram que esse programa foi encerrado em 2011.

Wyden disse que o governo dos EUA considera os poderes concedidos a ele pelo Patriot Act para coletar registros sobre pessoas de outros países ou organizações "essencialmente ilimitados", pois a Casa Branca alega que poderá usar essa autoridade para reunir registros médicos, financeiros, de cartão de crédito e dados sobre porte de armas de fogo em massa ou listas dos "leitores de livros e revistas considerados subversivos". O senador também se debruçou sobre o potencial dos celulares de atuarem como dispositivos secretos de vigilância, uma vez que todas as pessoas carregam consigo "uma escuta telefônica com código, um fone, um dispositivo de monitoramento da localização geográfica e uma câmera oculta".

O discurso do senador Wyden ajudou a moldar o debate relacionado à votação, prevista para ocorrer esta quarta-feira, sobre uma emenda ao projeto de lei das dotações da área de defesa da Câmara dos Deputados, que foi apresentada pelo deputado republicano do Michigan, Justin Amash, que pretende suspender o programa de coleta de registros telefônicos da NSA.

Na noite de segunda-feira passada, a Comissão de Normas Internas da Câmara votou e aprovou uma permissão para que a emenda fosse votada no plenário da Câmara, o que provocou a decisão de Alexander de pressionar pessoalmente os membros da Casa. Em apoio a Alexander, a senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia e presidente da Comissão de Inteligência do Senado, e o senador Saxby Chambliss, republicano da Geórgia, membro minoritário mais sênior do painel de inteligência, emitiram uma declaração conjunta de oposição à legislação da Câmara.

Amash disse em entrevista que não acredita que o encontro de Alexander com os deputados tenha mudado a opinião dos parlamenteares e acrescentou que, para ele, sua legislação tem uma boa chance de ser aprovada.

"Eu acredito que o povo norte-americano é esmagadoramente favorável ao controle da vigilância generalizada e indiscriminada realizada pela NSA", disse Amash.