União Europeia lança plano para criar a cidadania comum

Dois em cada três cidadãos se sentem europeus, mas só um conhece as implicações práticas disso. As enormes travas que encontram ao exercer o direito à mobilidade, um dos signos da identidade da Europa, limitam suas expectativas, especialmente em uma situação de crise.

Para eliminar essas barreiras e potencializar a adesão ao projeto comunitário, a vice-presidente e comissária europeia de Justiça, a holandesa Viviane Reding, lançou um conjunto de medidas destinadas a incentivar a passagem de um país para outro. "A Europa não é só o mercado único, a crise ou o euro. É composta de cidadãos, e temos de resolver seus problemas", afirma em uma entrevista a "El País".

Quando se trata de aliviar suas preocupações, a primeira coisa é lutar contra o desemprego. A falta de planos de estímulo nos países mais atingidos pelo desemprego leva muitos a emigrar. Para facilitar, Bruxelas propõe estender para seis meses o período em que um cidadão pode receber o benefício de seu país de origem quando se transfere para outro em busca de trabalho. "O que pode fazer um jovem desempregado que sabe que em Madri não vai encontrar emprego: ficar ali e esgotar seu benefício ou pegar o dinheiro e ir para a Alemanha tentar encontrar ocupação?" Para Reding, está claro que é a segunda opção, mas acredita que precisará de mais três meses, que é o que os países oferecem hoje aos desempregados --e em alguns casos com reticências--, embora a norma europeia permita seis meses.

Tanto essa como as outras 11 medidas que a Comissão Europeia quer aplicar têm um elemento comum: na realidade já existem no papel, mas os países resistem a aplicá-las. Diante dessa evidência, Reding pede que os governos ajam para recuperar o apego dos cidadãos pela Europa. "A confiança nas instituições está caindo drasticamente. É sobretudo uma perda de confiança nos políticos. Devem dar respostas concretas aos cidadãos", adverte a comissária.

A iniciativa chega em um momento em que o euroceticismo avança perigosamente pelo continente. O reforço da cidadania europeia mediante a mobilidade entre países desperta receios dos mais contaminados pela eurofobia, com o Reino Unido à frente. A Comissão Europeia rebate esses temores desmontando mitos: apesar do medo dos movimentos de massa, só 3% dos cidadãos dos 27 membros mudaram de país para trabalhar. E, em troca, a ampliação da UE aos 12 novos países que se incorporaram a partir de 2004 representou um ganho para os 15 mais antigos equivalente a 1% do PIB anual. Reding diz não entender a hesitação de países como o Reino Unido e a vincula a questões eleitorais.

Embora Bruxelas queira que as medidas para a cidadania sejam aplicadas antes de 2015, a comissária sabe que há projetos mais complexos que outros. Entre eles está a criação de um quadro homogêneo para as práticas, de forma que os jovens tenham um contrato e direitos associados em qualquer país. "As pessoas mais jovens me dizem: gostamos de aprender, mas estamos sendo explorados", explica Reding, que lançou esse projeto baseando-se nos resultados de uma pesquisa com 12 mil cidadãos e também a partir das preocupações expressadas por 1 milhão de europeus que todo ano procuram o serviço comunitário de informações.

Tampouco será fácil que os países concordem em interpretar de forma ampla os direitos de voto. Alguns países (Áustria, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Malta e Chipre) retiram dos cidadãos que estão há algum tempo residindo em outro país o direito a participar de eleições nacionais, mas também não podem eleger para o Parlamento do país ao qual emigraram. Em outros casos, Bruxelas abriu processos por não permitir que estrangeiros participem das eleições.

Há obstáculos mais simples que não são resolvidos por falta de preparo dos funcionários públicos que têm de lidar com os trâmites. Reding quer, por exemplo, que os países reconheçam as inspeções técnicas de veículos em todos os países membros. E que os incapacitados não tenham que acreditar sua condição em seu novo destino para receber assistência. "Precisamos mostrar essas normas europeias aos que atendem nas administrações", sugere. No setor privado, a comissária pede um quadro comum para compras pela internet.

Reding já apresentou um primeiro grupo de iniciativas para ajudar a cidadania em 2010. A aplicação depende, em última instância, da vontade dos países.