Governo Obama pode entrar para história americana por implementar plano para imigração

Se a reforma americana da imigração, cujo conteúdo foi revelado na terça-feira (16), for aprovada pelo Congresso em maio ou junho, poderá ser para o segundo mandato de Barack Obama o que a lei sobre o seguro-saúde foi no primeiro: ao mesmo tempo uma vitória política e um avanço notável de sua presidência. Desde que os latinos contribuíram para sua reeleição, votando 71% a seu favor, o presidente americano sabe que a imigração, bem mais que o orçamento ou as armas de fogo, constitui o melhor campo para obrigar os republicanos a negociar.

Estes últimos, se não fizessem concessões sobre a regularização dos sem documentos, tema caro aos hispânicos, não teriam chances de reconquistar a Casa Branca. Os temas que eles aceitaram para chegar ao texto apresentado na terça-feira tendem a mostrar, nesta fase, que o cálculo presidencial foi bom. "Está claro que essa proposta de lei é um compromisso e ninguém obterá tudo o que quer, incluindo eu mesmo. Mas ela corresponde amplamente aos princípios que propus de forma repetida a favor de uma reforma global", felicitou-se Obama.

Em vez de deixar o Executivo preparar a reforma, ele favoreceu o trabalho de um grupo bipartidário de oito senadores. Sua cópia, cuja apresentação solene foi anulada, devido aos atentados em Boston, defende a reforma mais ambiciosa da política migratória dos EUA desde 1986. Ronald Reagan havia então regularizado 3 milhões de estrangeiros em situação irregular e provocou um novo afluxo de sem papéis, com a bênção do empresariado, para quem a imigração é um meio de facilitar a redução dos salários.

Desde então, o sistema travou. Não somente o número de irregulares atingiu 11 milhões, como o velho sistema de entrega de vistos, favorecendo as famílias de imigrantes já instaladas, limitou a capacidade do país de atrair talentos para o mercado de trabalho de elite, hoje globalizado. O 11 de Setembro, depois a crise, instigando a xenofobia-- impediram que George Bush em 2007--, e depois Barack Obama em 2010, tivessem êxito em seus projetos de reforma. O atual presidente, antes de cortejar o eleitorado latino suspendendo as expulsões de jovens sem papéis pouco antes da eleição presidencial, tornou-se campeão da repressão, com 400 mil expulsões por ano, o recorde desde Eisenhower.

Desta vez, republicanos e democratas negociaram um compromisso global baseado em dois objetivos: abrir uma perspectiva (um "caminho") para a regularização, ou seja, a nacionalidade americana para os 11 milhões de irregulares; transferir uma parte da imigração familiar para uma imigração de trabalhadores selecionados por suas capacidades.
Para tentar convencer os republicanos mais conservadores, a proposta de lei é sortida de condições drásticas. O "caminho" para a nacionalidade vai demorar 13 anos, somente afetará os ilegais que entraram até 31 de dezembro de 2011 e só será aberto quando os 3.200 km de fronteira com o México estiverem "securizados".

Com esse fim - dificilmente atingível -, US$ 6,5 bilhões deverão ser gastos em dez anos para reforçar os controles (meios terrestres, drones) e prolongar os segmentos de muros existentes. Em cinco anos, explica o texto, as interpelações na fronteira deverão atingir 90% nos setores "de risco". Os candidatos a receber papéis deverão falar inglês, pagar uma multa de US$ 500 e esperar sua vez na imensa fila de candidatos à imigração. Todas essas exigências colocadas não impedem que alguns eleitos republicanos já gritem contra a "anistia".

Fim da "loteria" de vistos
O segundo capítulo da proposta de lei não é menos ambicioso. Ele suprime a célebre "loteria" que todo ano distribui 55 mil vistos e instaura um sistema inédito nos EUA de concessão por "mérito". Para conseguir 120 mil carteiras de residente (o "green card"), os candidatos acumularão pontos em função de seu nível de estudos, de suas capacidades e eventualmente de seus laços familiares nos EUA e a duração de sua estada.

Os recém-chegados terão direitos assim como os sem papéis já presentes. Paralelamente, o reagrupamento familiar será mais limitado, passando de 75% a 50% do total, em benefício da imigração de trabalhadores qualificados permanentes. O texto também instaura quotas de assalariados temporários altamente qualificados, de assalariados agrícolas e de pessoas sem qualificação. O suficiente para satisfazer ao mesmo tempo as indústrias de ponta, os agricultores, o setor de serviços e até os sindicatos (algumas profissões afetadas pelo desemprego foram descartadas).

Apesar desses sábios equilíbrios, a aprovação da reforma não está garantida. Serão necessários 60 votos no Senado e sobretudo uma maioria na Câmara, dominada pelos republicanos. Segundo pesquisa publicada pelo "Wall Street Journal", 64% dos americanos aprovam o "caminho" para a regularização. Outro sinal favorável, o jovem senador da Flórida Marco Rubio, membro do grupo bipartidário,  mas há muito tempo hesitante, se lançou em um giro de promoção do texto nos canais de televisão, inclusive em língua espanhola. Para Rubio-- eleito pelo Tea Party em 2010--, a aposta não é pequena: ele mira nada menos que a eleição presidencial em 2016.