EUA discutem legitimidade do uso de aviões não tripulados

Na última sexta-feira um tribunal federal de apelação decidiu que o governo de Barack Obama não tem justificativa para manter em segredo os ataques com aviões não tripulados ("drones") e exigiu que dê uma resposta detalhada à demanda apresentada em um pedido de informações.

Isso não põe fim à batalha legal, que ainda tem pela frente um longo caminho entre os labirintos da justiça, mas dá nova legitimidade aos que acreditam que o presidente está abusando de seu poder com o uso dessa nova arma, atualmente o principal instrumento de demonstração de força por parte dos EUA no exterior.

Jameel Jaffer, responsável jurídico pela Associação Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), grupo que reclama o acesso a esses dados, declarou que essa sentença confirma que "o público tem o direito de saber quem o governo está matando, por quê, em que países e sob ordens de quem".

À pressão das organizações de direitos humanos somaram-se nas últimas semanas, depois de vários anos de silêncio, alguns membros do Congresso, especialmente na direita do Partido Republicano, e os principais meios de comunicação, que reconheceram que sabiam há meses da existência de uma base de teleguiados na Arábia Saudita e se calaram por motivos de segurança nacional.

A confirmação na semana passada no Senado do novo diretor da CIA, Paul Brennan, foi o momento culminante desse debate, com a cena surpreendente de um senador ligado ao Tea Party, Rand Paul, que falou durante 13 horas consecutivas como demonstração marcante de seu desejo de bloquear a nomeação até que a Casa Branca desse explicações sobre o programa de drones.

O governo deu algumas respostas. O ministro da Justiça, Eric Holder, enviou uma carta ao Congresso na qual afirmava que o presidente não está autorizado a usar essa arma para matar cidadãos americanos dentro do território dos EUA e lembrava que sua utilização fora das fronteiras do país é apoiada por um documento do Departamento de Justiça que estabelece as bases legais necessárias.

Até agora, as críticas foram maiores entre a oposição conservadora, que entende que o programa de teleguiados justifica e continua os métodos da guerra contra o terrorismo implementada pelo governo de George W. Bush, embora também tenham surgido alguns protestos nas fileiras democratas, não tanto por causa dos teleguiados como pelo sigilo das operações.

A senadora Dianne Feinstein, apoiada por vários congressistas, fez circular a ideia de que um tribunal especial, que já existe para autorizar ações secretas dos serviços de espionagem, assuma a autoridade para sancionar os ataques com teleguiados. Mas a proposta, à qual a Casa Branca não se opôs abertamente, ainda se choca com diversos obstáculos de caráter legal e político.

Em primeiro lugar, porque não está claro que o uso dos drones, apesar da aparência cruel e desumana que representa disparar mísseis de um escritório sem sequer ver a face do inimigo, signifique necessariamente um retrocesso com relação às armas atuais. Embora sua utilização tenha crescido enormemente durante este governo e, portanto, aumentou o número de civis mortos no Paquistão e no Afeganistão por esses aparelhos, alguns congressistas e especialistas estimam que a substituição de aviões convencionais por teleguiados melhorou a precisão dos ataques e reduziu o número total de vítimas inocentes.

O senador John McCain, entre outros, censurou seu colega Paul por sua ignorância e sua atitude de protesto original, e vários membros do Partido Democrata destacaram que, com os drones, foram evitados muitos dos abusos gerados pela presença de tropas no exterior.

Um relatório recente da ONU mostrou que no ano passado quase duplicou o número de bombas lançadas por teleguiados no Afeganistão em relação ao ano anterior --de 294 para 506-- e que o número de civis mortos passou de 1 para 16. Mas esse mesmo relatório indicava que o número total de inocentes mortos em 2010 no Afeganistão baixou de 3.131 para 2.754, o que parece demonstrar que os teleguiados, mesmo com os riscos que implicam, estão substituindo outras armas cujos efeitos sobre a população civil ainda são muito mais letais.

O uso de drones no Afeganistão tem um controle melhor porque quase todas as operações estão sob o comando do Pentágono, onde há maior transparência. Entretanto, não existem números semelhantes sobre a outra grande frente da guerra com esses robôs, o Paquistão, onde a maioria dos drones é dirigida pela CIA, que também cuida dos ataques no Iêmen. O governo paquistanês calcula que para cada militante da Al Qaeda morto por drones 140 civis perdem a vida. Os EUA negam esses números. Um estudo do instituto independente New American Foundation explicou que durante o governo Obama morreram em ataques de teleguiados no Paquistão entre 1.507 e 2.438 pessoas, das quais entre 148 e 309 eram civis.

Mesmo que os teleguiados representassem em longo prazo uma redução do número de vítimas inocentes, o debate sobre os limites dos poderes presidenciais continua aberto, especialmente desde a morte em 2011 de um cidadão americano, Anwar el Awlaki, um dos mais destacados dirigentes da Al Qaeda no Iêmen.

Alerta antimísseis diante da ameaça norte-coreana
O secretário da Defesa norte-americano, Chuck Hagel, anunciou na noite de sexta-feira no Pentágono a mobilização de 14 interceptadores de mísseis no Alasca e a instalação de um radar no Japão, diante da retórica beligerante da Coreia do Norte. "Vamos fortalecer nossas capacidades de defesa de mísseis devido às crescentes ameaças do Irã e da Coreia do Norte", disse Hagel.

O anúncio ocorre em um momento de crescente tensão com a Coreia do Norte, que no início do mês ameaçou os EUA com "um ataque nuclear preventivo" pouco antes de o Conselho de Segurança da ONU aprovar uma bateria de novas e contundentes sanções contra o regime de Kim Jong-un por seu teste nuclear subterrâneo no mês passado. "Os regimes fantoches dos EUA e da Coreia do Sul serão transformados em um mar de fogo em um abrir e fechar de olhos", no caso de uma contenda, segundo publicou o "Rodong", jornal oficial do partido único norte-coreano.

"O motivo pelo qual o fazemos", explicou Hagel sobre a decisão tomada, "é para não nos arriscarmos e estarmos preparados diante de qualquer ameaça." O novo secretário da Defesa declarou que os interceptadores adicionais entrarão em operação no final de 2017, mas não mencionou quando serão mobilizados. Os especialistas afirmam que a Coreia do Norte ainda está longe de poder atacar os EUA com uma arma nuclear, apesar de décadas de trabalho para construí-la.

"Os estridentes pronunciamentos públicos da Coreia do Norte tornam necessário que os EUA continuem seus passos prudentes para derrotar qualquer futuro ataque nuclear ou de mísseis balísticos intercontinentais", explicou James Miller, responsável por política do Departamento de Defesa. Miller acrescentou que o Pentágono está iniciando estudos de impacto ambiental para mobilizar em três lugares específicos mais bases de interceptadores, caso sejam necessárias.

Os 14 interceptadores que a Defesa pretende mobilizar se somarão aos 26 já existentes em Fort Greely, no Alasca. Sua colocação reforçará a capacidade do sistema para interceptar em voo mísseis de longo alcance que poderiam alcançar território americano. Na atualidade, os EUA têm quatro desses interceptadores de mísseis já instalados na base aérea de Vanderberg, na Califórnia.

A decisão do Pentágono retifica uma decisão do governo Obama de 2010 de limitar a 30 o número de interceptadores no Alasca. O governo de George W. Bush planejou a mobilização de 44 ao todo, que finalmente será o total implantado.