Protestos contra caricaturas de revista põe em debate os limites da liberdade de expressão

Afegãos queimam uma bandeira americana em Ghanikhel 

A publicação de novas caricaturas do profeta do Islã pela revista satírica “Charlie Hebdo”, na onda da divulgação de imagens consideradas ofensivas pelos fiéis muçulmanos em todo o mundo, mais uma vez coloca em evidência a aparente incompatibilidade entre o direito absoluto à liberdade de expressão, defendido nos países democráticos, e a extrema sensibilidade de muitos fiéis àquilo que eles consideram como atentados ao “sagrado”, ataques “blasfematórios”.

Há um ano as invocações de “blasfêmia” já faziam um notável sucesso na França com a condenação pelos católicos de duas peças de teatro e pelos muçulmanos de caricaturas do profeta Maomé, já publicadas pela “Charlie Hebdo”. Só que essa noção parece anacrônica, ou até mesmo incompreensível para muitos contemporâneos indiferentes a qualquer crença ou afinidades com o “sagrado”. Ainda mais que, historicamente, acusar um não-fiel ou o fiel de uma outra religião de “blasfemo” não tem muito sentido: as provocações vindas do lado de fora de uma comunidade deveriam, portanto, ser consideradas como insignificantes pelos crentes da religião visada.

Está longe de ser o caso e, sem chegar até as retaliações violentas e inaceitáveis que pudemos constatar nos últimos dias por todo o mundo, há quem exija que possam ser levados à Justiça os insultos proferidos contra uma crença ou seus símbolos.

Agressões externas
Ao mesmo tempo em que defendia a liberdade de expressão, o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, afirmou na quarta-feira (19): “Se as pessoas realmente se sentirem prejudicadas em suas convicções e acreditarem que houve um abuso de direito – estamos em um Estado de direito, esse Estado de direito deve ser totalmente respeitado - , elas podem recorrer aos tribunais”.

Na França, os tribunais punem “a injúria, o ataque pessoal e direto dirigido contra um grupo de pessoas em razão de sua opção religiosa” e a incitação ao ódio racial ou religioso: portanto, eles julgam regularmente casos que envolvem difamação de indivíduos. Mas a Justiça profana rejeita quase que sistematicamente os grupos religiosos que, diante dos tribunais, questionam a liberdade de expressão em nome da defesa de sua religião. “Os direitos humanos não protegem e não devem proteger sistemas de crença”, assim defendem os representantes da União Europeia perante a Organização das Nações Unidas (ONU), que enfrentam esses debates há quase quinze anos.

Todos os anos desde 1999, os 57 países da Organização da Conferência Islâmica (OCI) se esforçam para promover, perante a comissão dos direitos humanos da ONU, o conceito de “difamação das religiões”, outro nome para “crime de blasfêmia”, em vigor sobretudo nos países muçulmanos. Muitos observadores enxergam nessa invocação recorrente da blasfêmia o sinal de um isolamento identitário.

Diante da globalização, de outras formas de crença e do ateísmo, as religiões têm se esforçado para colocar a comunidade dos fiéis contra aquilo que elas consideram como agressões externas.

Os países ocidentais, junto com a América Latina e a África, são contra as exigências da OCI, por verem nessa iniciativa um meio de limitar a liberdade de expressão, sobretudo a das minorias religiosas em países majoritariamente muçulmanos. Um texto, não restritivo, aprovado no início de 2011, condena “qualquer incitação ao ódio religioso contra fiéis” e pede para que os governos ajam na prevenção de tais comportamentos, mas não se refere à difamação. Os diplomatas dos países da OCI advertiram que não desistiriam de militar por uma lei contra a blasfêmia, se parecesse que os países ocidentais não estão protegendo suficientemente os fiéis muçulmanos.