Der Spiegel: Presidente romeno volta ao poder, mas crise política deve continuar no país

Com decisão da Suprema Corte da Romênia, Traian Basescu pode voltar a exercer presidência do país

O presidente romeno Traian Basescu pode voltar a exercer seu cargo. Esse foi o veredicto da Suprema Corte romena nesta terça-feira (21), que apontou que o comparecimento do eleitor às urnas no referendo nacional realizado no final de julho, sobre o impeachment ou não do presidente, não ultrapassou o limiar necessário de 50%. O primeiro-ministro Victor Ponta prometeu que respeitará a decisão.

A garantia do primeiro-ministro não foi uma decisão previamente tomada. A decisão coloca um fim à campanha do governo esquerdista de Ponta para derrubar Basescu, mas provavelmente não curará imediatamente as feridas abertas pelos meses de batalha política, que fez muitos questionarem o estado da democracia no país.

De fato, o presidente em exercício, Crin Antonescu, nomeado como presidente do Senado do país por Ponta neste ano, indicou que o relacionamento entre o governo e o presidente permanece tenso. “Nós respeitamos a decisão da Justiça e Traian Basescu será novamente presidente”, ele disse. “Mas ele retorna como um presidente ilegítimo.”

O referendo de 29 de julho foi convocado depois que a maioria parlamentar de Ponta votou, no início de julho, pela suspensão de Basescu do cargo por supostamente exceder seus poderes. Aproximadamente 88% dos que votaram no referendo apoiaram o impeachment do presidente. Mas o comparecimento às urnas foi de apenas 46%, em parte em consequência de Basescu pedir aos seus simpatizantes para que boicotassem a votação.

‘Eu manterei minha palavra’
Mas Ponta parecia não inclinado a aceitar imediatamente os resultados do referendo, apesar da promessa que fez em uma entrevista para a “Spiegel” às vésperas da votação. Quando perguntado se respeitaria o referendo caso ele indicasse uma maioria clara contra Basescu, mas não superasse claramente o obstáculo dos 50%, ele disse: “Então seria uma decisão dele permanecer ou não no cargo. (...) Mas, de novo: eu manterei minha palavra mesmo em uma situação como essa”.

Em vez disso, entretanto, Ponta teria supostamente lançado uma iniciativa para rever o número de eleitores aptos no país, alegando que o número usado para determinar o comparecimento – 18,3 milhões – era alto demais. Além disso, há indícios de que seu governo realizou uma campanha de fraude em grande escala para reduzir o número de eleitores. Em 10 de agosto, os promotores da Suprema Corte divulgaram transcrições de telefonemas que supostamente mostravam que o governo planejava declarar dezenas de milhares de pessoas como estando mortas, para removê-las das listas. Além disso, um memorando do gabinete de Ponta, que vazou em 7 de agosto, mostra que seu governo planejava subtrair das listas de votação 2 milhões de romenos que vivem no exterior. O ministro do Interior de Ponta, Ioan Rus, renunciou no início de agosto em consequência do esforço, citando níveis “inaceitáveis” de “críticas e pressão” sobre sua condução do referendo.

Rus, como foi mostrado pouco depois, não foi o único alvo de pressão. No início deste mês, o presidente da Suprema Corte romena, Augustin Zegrean, escreveu cartas tanto para a Comissão Europeia quanto para o Conselho da Europa, o órgão europeu de direitos humanos, queixando-se de pressão “chocante” antes de sua decisão a respeito do referendo. Um juiz, escreveu Zegrean, vinha sendo alvo de ameaças e estava com medo de decidir no caso. A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, respondeu que a comissão estava “acompanhando atentamente a situação”.

“Nesta crise, as verdadeiras estruturas políticas estão sendo reveladas”, diz a respeitada cientista política Alina Mungiu-Pippidi. Mungiu-Pippidi também trabalha como consultora anticorrupção para a Comissão Europeia. “O clientelismo competitivo domina na Romênia, grupos diferentes estão engajados em uma batalha de vida ou morte para conquistar o Estado, visando saqueá-lo. Os partidos políticos em nossa jovem democracia são como exércitos medievais, cujos recrutas não são remunerados e vivem apenas do saque. Isso explica a intensidade das batalhas políticas, como a que estamos experimentando agora.”

‘Blitz contra as instituições do Estado’
O ataque de Ponta à legitimidade de Basescu – e à Suprema Corte – teve início bem antes do referendo no final de julho. Ele já tinha sido repreendido pela Comissão Europeia por ignorar as decisões da Justiça e pelos planos para nomear aliados políticos para a corte. Ele também é acusado de ter plagiado sua tese de doutorado.

“Essa blitz contra as instituições do Estado mostra quão frágil é o Estado romeno”, diz o filósofo Horia-Roman Patapievici, que recentemente renunciou a chefia do Instituto da Cultura Romena, em protesto contra as políticas de Ponta para a cultura. Ele diz estar “extremamente pessimista” e acredita que a crise política continuará por meses. “Infelizmente, a maioria dos políticos romenos é ignorante em relação a princípios como o respeito à lei.”

Se Patapievici estiver certo, isso é uma má notícia para a Romênia. A economia do país está em recessão e depende de um acordo de ajuda de emergência, no valor de 5 bilhões de euros, com o Fundo Monetário Internacional. Para poder atender as condições dessa ajuda, Bucareste primeiro precisa aprovar medidas duras de austeridade. Mas com a proximidade das eleições parlamentares em novembro, parece improvável que Ponta ou Basescu recuarão.