Mesmo com atuação limitada, Tribunal Penal Internacional é elemento importante nas relações internacionais

Criado para o “isto, nunca mais!”, para dar corpo à ambição de fazer justiça contra os autores dos crimes mais abomináveis, e de maneira universal, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tornou-se um elemento indispensável das relações internacionais.  Ele chegou a essa condição apesar das críticas que por vezes possam atacá-lo, como aquelas que vêm de países do Sul que acusam os ocidentais de usarem “dois pesos, duas medidas”.

É verdade que os limites de sua ação podem ser inacreditáveis. Devido ao veto da Rússia e da China na ONU, o TPI se encontra impotente frente à questão da Síria, embora tenha sido acionado prontamente no caso dos crimes de Muammar Gaddafi na Líbia.

No entanto, é preciso avaliar os progressos feitos. Já nas negociações sobre a criação do Tribunal, criaram-se obstáculos consideráveis. Os Estados Unidos por muito tempo brigaram para limitar a área de uma jurisdição percebida como ameaça às suas margens de manobra em matéria de intervenção armada. O mesmo vale para a França pós-Ruanda, que exigiu uma cláusula excepcional para proteger seus soldados de qualquer possível processo por crime de guerra – uma disposição que por fim foi retirada em 2008.

Para o jurista Patrick Baudouin, da Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos, uma ONG que, historicamente, esteve na vanguarda da luta contra a impunidade e se mobilizou muito para que o direito das vítimas fosse reconhecido pelo Tribunal, a maior dificuldade continua sendo a cooperação dos Estados. “Uma cooperação seletiva demais”, ele acredita, inclusive por parte daqueles que, em seus discursos, elegem a Justiça internacional como prioridade.

“A França menciona sucessivamente o Tribunal, mas depois parece descartá-lo”, ele diz, em referência a certos episódios ao longo dos quais a relação com o presidente sudanês Omar al-Beshir, alvo de um mandado de prisão por genocídio, não apareceu como uma proibição absoluta. Assim descobriu-se, após os acontecimentos, que Paris havia solicitado discretamente ao regime sudanês, durante a guerra da Líbia, que ele encaminhasse armas à rebelião contra Gaddafi.

Já os Estados Unidos, que não recorreram ao Tribunal sobretudo para proteger seus soldados, “se servem dele quando isso atende aos seus interesses, e não o querem em caso contrário”, segundo o militante.

A tendência americana de manter o TPI à distância para a Síria se explicaria pela preocupação em preparar um cenário de exílio para Bashar Assad. Além disso, Badouin ressalta que uma ameaça vem se delineando: em tempos de crise econômica, os Estados se puseram a relutar em fornecer a verba necessária ao Tribunal, o que poderia entravar sua ação no futuro.

No entanto, ressalta esse especialista, “o TPI está se afirmando”. Ele pode ter emitido somente uma sentença até o momento, “mas sua credibilidade está maior hoje”. O TPI também buscou ampliar sua gama de casos fora da África, nos últimos anos, interessando-se pela guerra da Geórgia, pela Colômbia, pela Palestina – mesmo que, sobre este último assunto, por enquanto a iniciativa tenha sido interrompida, uma vez que os obstáculos políticos evidentemente se tornaram grandes demais.

Além disso, diplomatas ocidentais chamam a atenção para um fenômeno interessante: Estados que, em seu posicionamento público, evitam apoiar o Tribunal, nos bastidores se puseram a ajudá-lo em casos delicados. Assim, certos Estados árabes do Golfo (nenhum é membro do TPI) têm acolhido e protegido testemunhas cruciais para investigações, associadas particularmente à Líbia.

Um novo pragmatismo parece estar surgindo, visto que, no espaço da Liga Árabe, o Tribunal pôde ser atacado por seu lado atentatório contra a soberania dos Estados, ou ainda por suas supostas conotações “neocoloniais”. Recentemente, o Paquistão, Estado que havia transformado em hábito seus ataques contra o TPI na ONU, pareceu adotar uma outra abordagem, mais utilitarista que doutrinal. Durante um debate no Conselho de Segurança, seu representante observou que, se alguns quisessem acionar o Tribunal para a questão da Síria, então algum dia seria preciso fazer o mesmo a respeito dos territórios ocupados palestinos.

O TPI tem sido cada vez mais mencionado em textos ou relatórios da ONU como uma ameaça de efeito dissuasivo, no caso das crianças-soldados, ou ainda na questão do Mali, após a destruição de pontos religiosos históricos. Alguns especialistas sugerem que os generais birmaneses teriam calculado que, ao iniciar a transição política, eles se protegeriam da Justiça internacional. Dizem também que o presidente do Iêmen, que aceitou deixar o poder, também temia um dia se encontrar na mira dos juízes. Segundo essa lógica, o Tribunal, só pelo simples fato de existir, e antes mesmo de entrar em ação, concentraria assim um poderoso “soft power” (poder brando).