União fiscal e reforma do Tratado de Lisboa em debate na UE

O presidente francês Nicolas Sarkozy discursa durante conferência da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. A zona do euro fechouz acordo com bancos credores para reduzir a dívida grega em 50%, declarou Sarkozy

A cúpula para salvar o euro começou na última quinta-feira (8) à noite em Bruxelas, onde seriam discutidos assuntos cruciais de complexidade extraordinária. Aqui são explicados os temas fundamentais submetidos a debate.

- Firme pacto fiscal para convencer o BCE. O objetivo fundamental desta cúpula dos líderes europeus é conseguir uma maior ação do Banco Central Europeu (BCE) no mercado de dívida, mostrando sua disposição a comprar todos os bônus soberanos se forem necessários para acalmar os mercados. Substancialmente, pede-se ao BCE que atue como o Reserva Federal dos EUA ou os Bancos da Inglaterra, Canadá ou Japão. O BCE parecia estar disposto a ter um papel maior no mercado da dívida se previamente os líderes europeus se comprometerem com um rigoroso pacto fiscal, que implica um controle certo de déficit e dívida. As exigências do BCE são compartilhadas, quando não estimuladas, pela Alemanha. O presidente do BCE, Mario Draghi, jogou ontem um balde de água fria nas esperanças de uma maior atuação do BCE, colocando que para defender os países em dificuldades deveriam recorrer aos fundos de resgate, o temporário FEEF e o permanente MEDE.

- Duas possíveis reformas do Tratado para fortalecer a disciplina. Os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, apresentaram duas vias não exclusivas de reforma do Tratado de Lisboa para fortalecer a disciplina fiscal. Uma via rápida de menor calado, concentrada em garantir o equilíbrio orçamentário, modificando o protocolo 12, poderia ser aprovada em poucos meses e sem necessidade de ratificação pelos Estados. Uma segunda opção, defendida especialmente pela Alemanha, implica uma reforma profunda do Tratado para conseguir impor sanções muito duras e automáticas aos Estados infratores do déficit. Essa opção exige vários anos para conseguir sua ratificação e corre o risco de bloqueio por algum país.

- A ameaça do Reino Unido. A proposta de reforma do Tratado se choca com as pretensões de Londres. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, ameaçou vetar uma reforma que represente um reforço da zona do euro. Para aceitá-la, exige mais poderes para proteger a poderosa praça financeira da City, principal centro financeiro mundial, acima dos EUA. O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, rejeitou dar mais liberdade a Londres quando os centros financeiros da zona do euro estiverem mais regulamentados.

- Acordo entre 27 ou 17 países. As ameaças de Cameron encontraram uma resposta direta e imediata do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que advertiu que se não for possível um acordo entre os 27 países membros da UE, devido à oposição do Reino Unido, tentariam um acordo dos 17 do euro. Por enquanto, Paris e Berlim vão de mãos dadas.

- Reforço do fundo de resgate. Van Rompuy e Barroso defenderam um reforço do fundo de resgate permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), para que tenha uma capacidade muito superior a 500 bilhões de euros, possa recapitalizar diretamente os bancos e que as decisões possam ser tomadas por uma maioria de 85%, e não por unanimidade. A ministra da Finanças da Finlândia, Jutta Urpilainen, enviou uma carta a Bruxelas expressando que as decisões sobre o mecanismo de resgate devem ser tomadas por unanimidade. Precisamente, algumas decisões sobre os resgates financeiros anteriores foram retardadas até que a Finlândia não conseguiu uma garantia europeia de seus empréstimos.

- EUA, pendentes da cúpula. O que está ocorrendo nestes dias em Bruxelas é objeto de máxima atenção internacional, de maneira especial nos EUA. A secretária de Estado americana, Hillary Clegg, reconheceu: "Apostamos muito no sucesso da Europa". E expressou sua vontade de continuar trabalhando "construtivamente" com os parceiros europeus. Nesses mesmos dias o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, manteve encontros com os líderes europeus, instando-os a tomar decisões para sair da crise.
O euro: quem quer o quê?

- Os protagonistas. Alemanha e França esperam um acordo que seja entre todos os países da UE ou pelo menos entre os 17 da zona do euro. Propõem que todos aceitem uma regra de ouro com sanções automáticas impostas por Bruxelas se o déficit passar de 3% do PIB e a unificação do imposto sobre empresas na zona do euro. A Alemanha é contra a emissão de eurobônus e a França receia outorgar mais poder a Bruxelas.


- Países fora do euro. O Reino Unido deseja recuperar algumas das funções cedidas a Bruxelas e afirmou que toda modificação de um tratado passará por seu Parlamento. A Polônia exige mais participação nas decisões; Letônia e Lituânia, mais firmeza contra os países que romperem as regras. Hungria, a última vítima da crise da dívida, maior apoio financeiro. E Romênia e Bulgária, entrar em Schengen.


- O clube Euromed. Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, submetidos a duras medidas de ajuste, precisam urgentemente de um acordo para acalmar os mercados. Os cinco são contra ceder mais autoridades sobre seus orçamentos a Bruxelas e que os tirem do euro. A Irlanda não quer aumentar seu baixo imposto sobre empresas (12,5%), um de seus principais motores de crescimento.

- Os outros países AAA. Áustria, Holanda, Finlândia e Luxemburgo querem decisões rápidas que não ponham em risco sua qualificação. Finlândia e Holanda querem medidas duras contra os países que descumprirem as regras. Amsterdã inclusive sugeriu um comissariado para expulsar os países da zona do euro.

- As economias pequenas. A Bélgica é contra mudanças significativas nos tratados existentes. A Estônia, que entrou no euro este ano, deseja mais poder de decisão. Chipre, com uma dívida de mais de 15% de seu PIB, promete medidas de austeridade e não quer "discussões sem fim" sobre sanções automáticas. Eslováquia e Malta, pelo contrário, também querem castigos mais duros e inclusive a expulsão de países que ponham em risco a zona do euro. A Eslovênia, que acaba de eleger um novo governo, não tem uma posição clara.