Diz o artigo 144 da Constituição brasileira que são funções da Polícia Militar o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública. No entanto, segundo pesquisa do CNI/Ibope divulgada ontem, são as Forças Armadas e a Polícia Federal as instituições cuja atuação no combate à violência é a melhor avaliada pela população.
Para Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, a confusão se dá por dois fenômenos complementares. "As pessoas recebem notícias sobre a atuação das Forças Armadas e Polícia Federal em grandes operações, através da televisão. E as polícias civil e militar, que têm de lidar com a população diariamente, não são preparadas devidamente para isso", observa.
A participação das Forças Armadas na instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, pode ter ajudado na avaliação recente, mas Beato alega que o contato direto por um período maior igualmente derrubaria os índices de aprovação se ocorresse por um período maior.
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A aplicação de pena de morte e prisão perpétua são proibidas pela Constituição do país, mas contam com apoio de uma parcela considerável dos pesquisados pelo CNI/Ibope. Somados os que são total ou parcialmente a favor da medida, 69% dos entrevistado defendem a prisão perpétua e quase metade deles, 46%, são de alguma forma favoráveis à pena de morte.
A cada cinco entrevistados, quatro concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos. Mostram-se totalmente a favor da medida 75% e parcialmente a favor, 11%. Aqueles contrários total ou parcialmente somam 9%.
A percepção da maior parte dos pesquisados, 51%, é de que a Segurança Pública no Brasil é "ruim" ou "péssima". Esse percentual sobe para 58% entre os entrevistados residentes na Região Nordeste e 57% entre os residentes nas periferias das capitais brasileiras. Para 37% dos entrevistados, a situação na área piorou nos últimos três anos.
Ao mesmo tempo em que as políticas para a inserção de presos na sociedade recebem apoio de 76% dos pesquisados, a certeza da impunidade ou frouxidão das punições ainda é, para a grande parte dos brasileiros, o maior problema: 87% acreditam que a certeza da impunidade é das principais razões para o aumento da criminalidade, bem como a adoção de uma política de tolerância zero, em que todo tipo de infração ou ilegalidade sejam punidos, é aprovada, total ou parcialmente, por 83% dos 2002 entrevistados em 141 municípios.
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