quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Militares terão poder para fazer prisões nas fronteiras do Brasil

Projeto também cria Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

O Senado aprovou ontem projeto que dá às Forças Armadas poder de realizar prisões na fronteira. O texto, que vai à sanção presidencial, garante aos militares poder de prisão em ações de patrulhamento, revista ou em flagrante de crimes. Outro ponto importante permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, fazer prisões em flagrante delito, desde que a polícia judiciária não esteja presente. Assim, a FAB poderá prender traficantes ao deter um avião ilícito.

O projeto também reforça a autoridade do ministro da Defesa na organização das Forças Armadas, ao criar o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos estados-maiores do Exército, Marinha e Aeronáutica.

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