Ao firmar o acordo, o governo Uribe entendeu que se tratava de uma atualização de convênio já vigente desde 1974. A Corte no entanto considerou inválido esse entendimento e determinou que o texto, como todo acordo internacional, passe pelo crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
O tribunal apontou "novas obrigações" que precisariam ser alvo de debate parlamentar prévio, como a concessão de porte de armas aos americanos e a circulação de navios e aeronaves "sem a possibilidade de inspeção ou controle".
Ocorre que obrigações como essas foram o motivo das desconfianças manifestadas por vizinhos da Colômbia no ano passado. O Brasil esteve entre os que pediram garantias de que as bases não seriam usadas como plataforma para incursões em outros países.
Embora tenha, na qualidade de ministro da Defesa de Uribe, participado das negociações que resultaram no acordo, o novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, não tem nada a ganhar com o retorno do tema à luz. O debate sobre a presença dos EUA pode atrapalhar a reaproximação com a Venezuela e a retomada plena do comércio entre os dois países.
Se antes poderia atribuir a ampliação da presença norte-americana a um legado de Uribe, Santos terá agora de mobilizar sua bancada para aprovar a implantação daquilo que o venezuelano Hugo Chávez definiu como "sete punhais cravados no coração da América do Sul".
Embora desconfortável para o novo presidente, a decisão da Corte contempla uma tradicional e saudável rotina democrática, que é submeter ao Legislativo acordos dessa natureza.
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